O que anda a passar no parlamento

PAN: creche grátis mas fraldas e fardas ficam para os pais?

O PAN acha absurdo que a creche seja grátis mas as famílias mais pobres tenham de pagar fraldas, fardas, visitas de estudo e atividades extra do próprio bolso — e quer que o Governo comparticipe essas despesas.

Supermercados obrigados a reportar preços mensalmente

O PAN propõe obrigar as empresas do setor alimentar a entregar à Autoridade da Concorrência um relatório mensal com os preços médios de venda ao público, produto a produto. Se forem detetadas condutas especulativas, a Autoridade comunica ao Governo e à Assembleia da República e aplica sanções.

PAN: Estado tem de pagar em 60 dias — bombeiros em 30

O PAN quer encurtar os prazos de pagamento do Estado de 90 para 60 dias — e para as associações de bombeiros, que vivem na corda bamba, o prazo desce para 30 dias.

PAN: creche é gratuita, mas pais andam a pagar para ver fotos do filho

O PAN está a dizer: "a creche é gratuita no papel, mas há sítios a cobrar 5€/mês para os pais usarem a app que mostra como o miúdo dormiu — isto tem de acabar."

Funeral de criança: Estado só paga 268€, mas devia pagar 1.611€

O PAN quer aumentar o subsídio de funeral para crianças e pessoas com deficiência de 268€ para 1.611€ — porque neste momento, quando morre uma criança, o Estado paga 6 vezes menos do que pagaria pela morte de um adulto com carreira contributiva. A justificação? A criança "não descontou".

PAN: apoios de emergência para associações de animais da Kristin

O PAN quer criar um regime de apoio financeiro de emergência para associações de proteção animal, canis e santuários que foram arrasados pela tempestade Kristin — porque em cada catástrofe, quem salva os animais são as associações, e o Estado nunca lhes dá um tostão.

PAN quer manter Botija Solidária a €15 e triplicar stock

O PAN recomenda ao Governo que mantenha o apoio Botija de Gás Solidária durante todo o ano de 2026, simplifique o acesso e aumente a divulgação. Propõe também triplicar o limite de armazenagem dos revendedores de 20 para 60 botijas (sem licenciamento), para reduzir custos logísticos.

PAN: seguro da casa deve cobrir realojamento de vítimas de violência

O PAN quer que os seguros multirriscos da habitação passem a incluir o realojamento de emergência das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos — como já acontece em França.

PAN: jovens doentes não podem perder apoio ao fazer 18 anos

O PAN quer que quando um jovem doente faz 18 anos não seja atirado de um dia para o outro dos serviços pediátricos para os de adultos — a transição tem de ser gradual e a família tem de poder continuar a acompanhá-lo no internamento.

PAN: apoios da Kristin sem exigir impostos em dia

O PAN diz que é injusto exigir que famílias e empresas tenham os impostos em dia para receber apoios de reconstrução após a Kristin — se perdeste a casa, a última coisa que precisas é de burocracia fiscal a bloquear a ajuda.