🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 509Supermercados obrigados a reportar preços mensalmente
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN propõe obrigar as empresas do setor alimentar a entregar à Autoridade da Concorrência um relatório mensal com os preços médios de venda ao público, produto a produto. Se forem detetadas condutas especulativas, a Autoridade comunica ao Governo e à Assembleia da República e aplica sanções.
🍺 Qual é o problema?
- ›A escalada de tensões entre EUA e Irão em 2026 aumentou a volatilidade dos preços da energia, com efeito cascata nos alimentos.
- ›A inflação alimentar em Portugal foi de 4,8% em média em 2025, subindo para 6,4% no segundo semestre.
- ›Os produtos alimentares representam 21% do peso no Índice de Preços ao Consumidor.
- ›A experiência da COVID-19 e da guerra na Ucrânia mostrou que crises internacionais podem ser acompanhadas por práticas especulativas nas cadeias de abastecimento.
📋 O que muda?
- ›Empresas de retalho alimentar entregam relatório mensal à Autoridade da Concorrência com preços médios desagregados
- ›Autoridade da Concorrência investiga e sanciona condutas especulativas ou ilícitos concorrenciais
- ›Portaria conjunta (Economia + Agricultura) define os produtos abrangidos em 10 dias
- ›Incumprimento constitui contraordenação económica leve punível nos termos do RJCE
- ›Coima deve exceder o benefício económico do ato ilícito
- ›Entra em vigor no dia seguinte à publicação
💥 E eu com isso?
- ›Para uma família média que gasta 500 euros/mês em alimentação, cada ponto percentual de inflação artificial são 5 euros a mais no carrinho.
- ›Se os supermercados souberem que os preços são monitorizados produto a produto, há um desincentivo à especulação oportunista em momentos de crise.
- ›Mas as empresas terão custos administrativos adicionais de reporte que podem, ironicamente, ser repercutidos nos preços.
👍
A favor
- 1A inflação alimentar atingiu 6,4% no segundo semestre de 2025, pressionando orçamentos familiares Observador/INE, 2026
- 2Na crise da COVID-19 e na guerra da Ucrânia, houve indícios de margens inflacionadas em cadeias de distribuição alimentar em vários países europeus
- 3A Autoridade da Concorrência já tem competências de investigação — esta lei dá-lhe dados mais granulares para agir Autoridade da Concorrência
👎
Contra
O que se passou até agora
Discussão generalidade
10 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
18 de março de 2026
Chegou à mesa
12 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra