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Proposta de lei n.º 454PAN: apoios de emergência para associações de animais da Kristin
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Ver documento original →O PAN quer criar um regime de apoio financeiro de emergência para associações de proteção animal, canis e santuários que foram arrasados pela tempestade Kristin — porque em cada catástrofe, quem salva os animais são as associações, e o Estado nunca lhes dá um tostão.
🍺 Qual é o problema?
- ›A Kristin destruiu instalações de dezenas de associações zoófilas — muros caídos, telhados arrancados, animais em risco.
- ›Em Portugal, são as associações e voluntários que resgatam animais em catástrofes. Pagam tudo do bolso — não há apoio público.
- ›O Orçamento do Estado de 2025 mandava o Governo criar orientações para resgate animal em emergência. Não cumpriu.
📋 O que muda?
- ›Cria um fundo de apoio financeiro (dinheiro a fundo perdido) para associações zoófilas, cuidadores reconhecidos e centros de recolha afetados por catástrofes
- ›Cobre reparação de instalações, equipamentos, alimentação, cuidados veterinários de urgência e resgate de animais
- ›Candidaturas simplificadas com prazo de decisão de 30 dias úteis e possibilidade de adiantamentos urgentes
- ›Vigor de 3 anos, prorrogável — gerido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em articulação com a proteção civil
- ›Fiscalização, transparência e relatórios anuais ao Parlamento
💥 E eu com isso?
- ›Se adotaste um animal de uma associação, sabe que essas pessoas sobrevivem de donativos e boa vontade — quando a tempestade lhes destrói o abrigo, não há a quem pedir ajuda.
- ›O Estado exige às câmaras que tenham centros de recolha animal, mas não garante apoio quando uma catástrofe os destrói.
- ›Em cada cheias ou incêndio, são os mesmos voluntários a salvar bichos com zero apoio — esta lei quer mudar isso.
👍
A favor
- 1A SOS Animal alertou que falta em Portugal um mecanismo para proteger animais em catástrofes e que as associações suportam tudo sozinhas Público
- 2O Orçamento do Estado de 2025 mandava criar orientações para resgate animal em emergência mas o Governo não cumpriu — há incumprimento legal reiterado Observador
- 3Em cada catástrofe — incêndios, cheias, tempestades — são associações e voluntários que salvam vidas animais sem qualquer apoio do Estado Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Foram limpar o texto
8 de abril de 2026
Votação final em plenário
26 de março de 2026
Discussão generalidade
25 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
25 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
25 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
25 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
24 de fevereiro de 2026