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Proposta de lei n.º 428PAN: jovens doentes não podem perder apoio ao fazer 18 anos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer que quando um jovem doente faz 18 anos não seja atirado de um dia para o outro dos serviços pediátricos para os de adultos — a transição tem de ser gradual e a família tem de poder continuar a acompanhá-lo no internamento.
🍺 Qual é o problema?
- ›Até aos 18 anos, uma criança internada tem direito a acompanhamento familiar permanente. No dia em que faz anos, esse direito desaparece.
- ›A mudança de pediatria para serviços de adultos é brusca — passa-se de um sistema centrado no doente para um tratamento mais genérico.
- ›A Associação de Cuidados Paliativos e sete sociedades médicas assinaram um manifesto a pedir que se repense esta transição.
📋 O que muda?
- ›Quando um jovem faz 18 anos, a transição do serviço pediátrico para o de adultos passa a ser obrigatoriamente gradual
- ›A transição é adaptada às necessidades médicas, psicossociais e educacionais do doente — não é automática
- ›Jovens que façam 18 durante um internamento mantêm o direito a acompanhamento familiar pelo período necessário
- ›Altera a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a lei dos direitos dos utentes dos serviços de saúde
💥 E eu com isso?
- ›Imagina que o teu filho está internado com uma doença grave e faz 18 anos. De um dia para o outro, perdes o direito de ficar com ele no hospital e ele muda de médico, de serviço e de abordagem.
- ›Nos cuidados paliativos pediátricos, a situação é ainda pior: poucas equipas, sem recursos, Alentejo e Algarve sem nenhuma.
- ›Esta lei não inventa direitos novos — corrige uma brutalidade burocrática que transforma um aniversário num pesadelo para famílias já a sofrer.
👍
A favor
- 1O Parlamento já aprovou o reforço dos direitos dos jovens nos cuidados paliativos — há consenso político para esta mudança Observador
- 2Sete sociedades médicas assinaram um manifesto pedindo que se repense a transição — não é capricho político, é pedido dos profissionais Observador
- 3A ministra reconheceu que Portugal ficou "muito para trás" nos cuidados paliativos — o próprio Governo admite o problema Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Foram limpar o texto
7 de abril de 2026
Votação final em plenário
26 de março de 2026
Votaram no plenário
27 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
27 de fevereiro de 2026
Discussão generalidade
26 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
19 de fevereiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
18 de fevereiro de 2026