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Proposta n.º 498PAN quer manter Botija Solidária a €15 e triplicar stock
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Ver documento original →O PAN recomenda ao Governo que mantenha o apoio Botija de Gás Solidária durante todo o ano de 2026, simplifique o acesso e aumente a divulgação. Propõe também triplicar o limite de armazenagem dos revendedores de 20 para 60 botijas (sem licenciamento), para reduzir custos logísticos.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal, 12,2% das famílias depende do gás de botija.
- ›Nos últimos 5 anos, o preço subiu 36% no butano e 28% no propano — mais de €20 acima do que se paga em Espanha, onde há sistema de subsidiação.
- ›A pobreza energética afeta 16% da população portuguesa.
- ›O programa Botija Solidária permite a famílias vulneráveis comprar botijas a €15 (atualmente subiu para €25 de apoio até junho), mas muitos beneficiários não acedem por burocracia ou desconhecimento.
📋 O que muda?
- ›Manutenção do apoio Botija de Gás Solidária durante todo o ano de 2026
- ›Simplificação do procedimento de acesso (menos burocracia e deslocações)
- ›Maior divulgação do apoio junto dos beneficiários elegíveis
- ›Aumento da capacidade de armazenagem dos revendedores de 20 para 60 botijas sem licenciamento
- ›Impacto da redução de custos logísticos deve repercutir-se no preço final
💥 E eu com isso?
- ›Uma botija de gás butano custa hoje cerca de €35-40.
- ›Com o apoio Botija Solidária, famílias vulneráveis pagam €15 (ou €10-15 com o reforço de €25 até junho).
- ›São cerca de 366 mil famílias elegíveis — beneficiários da tarifa social de eletricidade que usam gás engarrafado.
- ›Para estas famílias, o gás de botija é a única forma de cozinhar e aquecer água.
- ›Triplicar o stock dos revendedores pode baixar o preço final para todos, não só para os vulneráveis.
👍
A favor
- 1O preço da botija de gás em Portugal é mais de €20 acima do que em Espanha, onde existe subsidiação e tabelamento ERSE — Tarifas solidárias
- 2A pobreza energética afeta 16% da população — 1 em cada 6 portugueses não consegue aquecer a casa adequadamente DECO Proteste
- 3Aumentar o limite de armazenagem de 20 para 60 botijas alinha Portugal com Espanha e França, reduzindo custos de transporte PAN
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
8 de abril de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
31 de março de 2026
Mandaram publicar
31 de março de 2026
Foram limpar o texto
23 de fevereiro de 2026
Votação final em plenário
13 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
23 de janeiro de 2026
Apreciação parlamentar
23 de janeiro de 2026