O que anda a passar no parlamento

PAN quer IVA zero nos alimentos de maio a novembro de 2026

O PAN quer trazer de volta o IVA a 0% no cabaz alimentar essencial -- aquele que ja existiu em 2023 -- entre 18 de maio e 15 de novembro de 2026. Custo estimado: 321,5 milhoes de euros.

Funeral de criança: Estado só paga 268€, mas devia pagar 1.611€

O PAN quer aumentar o subsídio de funeral para crianças e pessoas com deficiência de 268€ para 1.611€ — porque neste momento, quando morre uma criança, o Estado paga 6 vezes menos do que pagaria pela morte de um adulto com carreira contributiva. A justificação? A criança "não descontou".

PAN: apoios de emergência para associações de animais da Kristin

O PAN quer criar um regime de apoio financeiro de emergência para associações de proteção animal, canis e santuários que foram arrasados pela tempestade Kristin — porque em cada catástrofe, quem salva os animais são as associações, e o Estado nunca lhes dá um tostão.

PAN quer manter Botija Solidária a €15 e triplicar stock

O PAN recomenda ao Governo que mantenha o apoio Botija de Gás Solidária durante todo o ano de 2026, simplifique o acesso e aumente a divulgação. Propõe também triplicar o limite de armazenagem dos revendedores de 20 para 60 botijas (sem licenciamento), para reduzir custos logísticos.

PAN: seguro da casa deve cobrir realojamento de vítimas de violência

O PAN quer que os seguros multirriscos da habitação passem a incluir o realojamento de emergência das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos — como já acontece em França.

PAN: jovens doentes não podem perder apoio ao fazer 18 anos

O PAN quer que quando um jovem doente faz 18 anos não seja atirado de um dia para o outro dos serviços pediátricos para os de adultos — a transição tem de ser gradual e a família tem de poder continuar a acompanhá-lo no internamento.

PAN: apoios da Kristin sem exigir impostos em dia

O PAN diz que é injusto exigir que famílias e empresas tenham os impostos em dia para receber apoios de reconstrução após a Kristin — se perdeste a casa, a última coisa que precisas é de burocracia fiscal a bloquear a ajuda.

PAN quer linha de denúncia para creches e mais inspeções

Depois do escândalo da creche de Carnide, o PAN quer que o Governo crie um canal nacional de denúncias específico para creches e reforce a fiscalização — porque o sistema atual só funciona quando os casos rebentam na comunicação social.

PAN quer que lei dos incêndios proteja também os animais

O PAN está a alterar a lei dos incêndios rurais para incluir o resgate, abrigo e socorro de animais — porque a lei atual trata os bichos como bens económicos ("reposição de animais" para os agricultores) mas não prevê salvá-los durante o fogo.

PAN também quer clima dentro da lei do Orçamento

O PAN quer o mesmo que o PS — meter as obrigações climáticas dentro da Lei de Enquadramento Orçamental — mas vai mais longe: quer que as receitas da fiscalidade verde sejam usadas para mitigar as emissões e que os subsídios a combustíveis fósseis acabem até 2030.