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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 4 meses
Iniciativa Liberal

IL: se o Estado falha, o cidadão não paga

A IL quer que quando o Estado não cumpre prazos — no SNS, nos transportes, nos registos, nas câmaras — o cidadão deixe de pagar ou seja compensado. Chega de pagar por um serviço que não funciona.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 4 meses
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Iniciativa Liberal

IL quer PME e profissionais liberais na Concertação Social

A IL diz que a Concertação Social é um clube fechado: só lá se sentam sindicatos que representam 7 a 15% dos trabalhadores e quatro confederações patronais que ignoram as PME. Quer meter representantes dos profissionais liberais, das micro e pequenas empresas, das ordens e dos jovens empresários.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 4 meses
Iniciativa Liberal

IL: vendam a TAP toda, e não só um bocadinho

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "parem lá de brincar com meias-privatizações. Vendam os 100% da TAP de uma vez — o Estado não devia andar a gerir companhias aéreas."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 5 meses
Iniciativa Liberal

IL quer Portugal a defender Taiwan na aviação civil

A Iniciativa Liberal pede ao Governo que apoie a entrada de Taiwan na Organização da Aviação Civil Internacional — porque o espaço aéreo de Taipé controla 1,6 milhões de voos por ano e está excluído da mesa onde se decidem as regras de segurança aérea global.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 5 meses
Iniciativa Liberal

IL quer Portugal a apoiar Japão contra Rússia, China e Coreia do Norte

A Iniciativa Liberal está a pedir ao Governo que bata com o punho na mesa e diga publicamente que apoia o Japão contra as ameaças da Rússia, da China e da Coreia do Norte — e que reforce a cooperação militar e económica com Tóquio.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 3 meses
Iniciativa Liberal

IL quer todos os documentos no telemóvel e validação grátis

Basicamente, a Iniciativa Liberal está a dizer: "estás farto de pedir um registo criminal a cada três meses e pagar 5 euros? A tua certidão de nascimento, predial, académica — tudo isso é teu, devia estar no telemóvel, de graça."

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 6 meses
Iniciativa Liberal

IL quer saber de quem são os terrenos: 1/5 do país sem dono

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "quase um quinto do país tem dono desconhecido, os terrenos são minúsculos e ninguém os gere — é por isso que arde tudo todos os verões. Terminem o mapa das propriedades de uma vez."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
Iniciativa Liberal

IL quer inquérito ao INEM: 12 mortos durante greve de 2024

A Iniciativa Liberal quer uma comissão de inquérito ao INEM para perceber como é que um serviço de emergência com metade dos técnicos que devia ter deixou morrer 12 pessoas durante uma greve, com mais de 100 chamadas em espera.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 6 meses
Iniciativa Liberal

IL pede que Portugal denuncie repressão em Angola

A IL está a dizer ao Governo: "em Angola estão a prender dirigentes da oposição, a matar manifestantes e a calar jornalistas — e Portugal, que tem relações históricas com Angola, não pode ficar calado."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 6 meses
Iniciativa Liberal

IL quer baixar imposto das empresas para 15% até 2028

Basicamente, a Iniciativa Liberal quer baixar o imposto das empresas (IRC) dos atuais 20% para 15% em três anos — e acabar com a sobretaxa que cai em cima das empresas com lucros mais altos.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 6 meses
Iniciativa Liberal

IL quer Portugal a travar lei europeia que lê mensagens privadas

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "quando a União Europeia votar aquela lei que obriga o WhatsApp e o Gmail a ler as mensagens de toda a gente para procurar abusos de crianças, votem contra." A ideia do combate ao abuso é boa, mas o método — espiar as mensagens de todos — é que é o problema.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 9 meses
Iniciativa Liberal

IL: painéis solares voltam a pagar 23% de IVA — querem baixar para 6%

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "vocês deixaram a descer de novo o IVA dos painéis solares de 6% para 23% em julho — é absurdo, ponham já a taxa reduzida outra vez".

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