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Proposta n.º 115IL: painéis solares voltam a pagar 23% de IVA — querem baixar para 6%
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Ver documento original →A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "vocês deixaram a descer de novo o IVA dos painéis solares de 6% para 23% em julho — é absurdo, ponham já a taxa reduzida outra vez".
🍺 Qual é o problema?
- ›Até 30 de junho de 2025, quem comprava painéis solares, bombas de calor ou ar condicionado eficiente pagava só 6% de IVA (o imposto sobre tudo o que compramos).
- ›A lei que dava esse desconto caducou em julho e o IVA saltou automaticamente para 23% — o mesmo imposto que se paga num bem de luxo.
- ›Resultado: instalar painéis solares em casa ficou cerca de 16% mais caro da noite para o dia.
📋 O que muda?
- ›O Governo deve usar os seus poderes para repor o IVA a 6% pelo menos até ao fim de 2025 — só o Governo pode fazer isso no ano em curso, por causa das regras orçamentais
- ›A taxa reduzida voltaria a aplicar-se à compra, instalação, manutenção e reparação de equipamentos que produzem energia a partir do sol, vento ou calor da terra
- ›Depois dessa prorrogação de emergência, o parlamento discutiria se prolonga a medida de forma mais permanente
- ›Objetivo: dar estabilidade a quem está a planear investir e não desincentivar a transição para energias limpas
👍
A favor
- 1Associações do setor, a Zero (ambiente) e a Deco (defesa do consumidor) estão alinhadas a pedir a reposição do IVA de 6% — não é pedido isolado de um partido Zero
- 2Portugal tem uma das taxas mais altas de pobreza energética da União Europeia — 20,8% das pessoas não conseguem aquecer a casa, quase o dobro da média europeia Edifícios e Energia
- 3Quase todos os partidos da oposição já pediram ao Governo para repor o IVA baixo — há consenso transversal no parlamento ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
29 de julho de 2025
Mandaram publicar
25 de julho de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
25 de julho de 2025
Foram limpar o texto
17 de julho de 2025
Votaram em plenário
16 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
3 de julho de 2025
Foi para a comissão discutir
2 de julho de 2025