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Proposta de lei n.º 304IL quer PME e profissionais liberais na Concertação Social
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A IL diz que a Concertação Social é um clube fechado: só lá se sentam sindicatos que representam 7 a 15% dos trabalhadores e quatro confederações patronais que ignoram as PME. Quer meter representantes dos profissionais liberais, das micro e pequenas empresas, das ordens e dos jovens empresários.
🍺 Qual é o problema?
- ›A Comissão Permanente de Concertação Social é onde se negociam salários, reformas laborais e acordos entre Governo, patrões e sindicatos.
- ›Mas os sindicatos representam no máximo 15% dos trabalhadores e as confederações patronais não incluem a voz específica das PME — que são 99,9% das empresas.
- ›Há cerca de 1 milhão de profissionais liberais sem representação e a CPPME pede assento há anos.
📋 O que muda?
- ›Entram quatro novas entidades na Concertação Social: Associação Nacional dos Profissionais Liberais (2 representantes), Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, Conselho das Ordens Profissionais e Associação de Jovens Empresários
- ›Comissões de Trabalhadores podem participar quando se discutem setores específicos
- ›Regulamentação em 90 dias, entrada em vigor em 30 dias
E eu com isso?
👍
A favor
- 199,9% das empresas em Portugal são PME mas a Concertação Social não tem representação específica delas — a CPPME pede assento há anos CPPME
- 2Os sindicatos representam no máximo 15% dos trabalhadores — a esmagadora maioria não tem voz nas negociações que definem o seu futuro laboral Público
- 3São cerca de 1 milhão de profissionais liberais sem representação em sede de concertação — médicos, advogados, consultores decidem-lhes o futuro sem os ouvir ANPL
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
11 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
11 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
5 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
4 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
4 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
2 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra