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Proposta n.º 275IL quer Portugal a defender Taiwan na aviação civil
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A Iniciativa Liberal pede ao Governo que apoie a entrada de Taiwan na Organização da Aviação Civil Internacional — porque o espaço aéreo de Taipé controla 1,6 milhões de voos por ano e está excluído da mesa onde se decidem as regras de segurança aérea global.
🍺 Qual é o problema?
- ›Taiwan gere um dos espaços aéreos mais movimentados do mundo, entre Tóquio, Manila, Hong Kong e Xangai.
- ›Mas está fora da OACI desde 1971, por pressão da China.
- ›Em 2022, quando a China fez exercícios militares à volta de Taiwan, o tráfego aéreo no espaço de Taipé caiu 90% em quatro dias — centenas de voos internacionais desviados, incluindo de companhias europeias.
📋 O que muda?
- ›Portugal apoiaria na OACI e na ONU a participação de Taiwan em reuniões, formações e sistemas técnicos de segurança aérea
- ›Accesso de Taiwan ao portal seguro da OACI e partilha de dados de segurança
- ›Promoção desta posição junto da UE e parceiros internacionais — como medida técnica, não política
- ›Reforço do diálogo bilateral Portugal-Taiwan em aviação civil
👍
A favor
- 1Taiwan controlou mais de 1,64 milhões de voos em 2024 e implementa as normas da OACI mesmo sem ser membro — excluí-lo é um risco para a segurança global Público
- 2Em 2022, exercícios militares chineses causaram a queda de 90% do tráfego no espaço aéreo de Taipé em 4 dias — sem coordenação com a OACI, estas crises são mais perigosas Observador
- 3A China ativou rotas aéreas unilateralmente no espaço de Taipé sem aviso prévio, violando as normas da OACI — Taiwan precisa de estar à mesa para se defender RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram em plenário
28 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025
Foi para a comissão discutir
17 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de setembro de 2025
Chegou à mesa
11 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra