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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 3 semanas
Livre

Livre quer auditoria independente aos abusos policiais em Portugal

O Livre está a dizer ao Governo: "Portugal não tem ninguém de fora a verificar se a polícia está a discriminar ou a abusar — quem investiga a polícia é a própria polícia. Criem um mecanismo independente que olhe para os direitos humanos e diga as coisas como elas são."

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🍳 A cozinhar🏠 Habitação
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Há 1 mês
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer proteger famílias da subida das prestações da casa

O PAN está preocupado com a guerra no Médio Oriente e o que isso vai fazer às taxas de juro: se a Euribor voltar a disparar, as prestações da casa sobem e há famílias que não aguentam.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 1 mês
Juntos Pelo Povo

JPP: laboratório da PJ precisa de acreditação urgente

O JPP está a avisar que o Laboratório de Polícia Científica da PJ não está acreditado internacionalmente para análises de ADN e impressões digitais — e isso pode pôr em causa provas em tribunal e violar regras europeias.

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🍳 A cozinhar🌍 ImigraçãoHá 1 mês
Livre

Livre pede acolhimento de refugiados somalis em Portugal

O Livre quer que Portugal reforce a ajuda humanitária à Somália e acolha refugiados somalis — incluindo cristãos perseguidos — em vez de pagar 8 milhões para não receber ninguém, como fez em 2026.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 1 mês
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer proteger o Meco do abate de pinheiros mansos

O PAN está furioso com o abate de cerca de 2.000 toneladas de pinheiros mansos no Cabeço da Flauta, junto ao Meco em Sesimbra, e quer que o Governo investigue, proteja a zona e mude as regras para que isto não volte a acontecer.

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🍳 A cozinhar🌐 Defesa e InternacionalHá 1 mês
Livre

Livre quer Portugal a condenar bloqueio dos EUA contra Cuba

O Livre está a dizer ao Governo: "Cuba está em colapso humanitário — apagões, hospitais sem medicamentos, recém-nascidos a morrer. Portugal tem de condenar o bloqueio americano e ao mesmo tempo exigir respeito por direitos humanos no regime cubano."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 1 mês
Chega

Chega quer acabar com listas de espera de 3 anos na PMA

O Chega olhou para os números da Procriação Medicamente Assistida no SNS e não gostou: esperas de anos, banco público de gâmetas sem stock, e mulheres que ficam fora de prazo na fila de espera.

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 1 mês
Juntos Pelo Povo

JPP: quem tem deficiência não pode perder apoios por reavaliação

O JPP quer acabar com o pesadelo de pessoas com deficiência que, depois de uma reavaliação médica, veem o grau de incapacidade baixar e perdem automaticamente os apoios que tinham — benefícios fiscais, prestações sociais, tudo.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 1 mês
Chega

Chega: nas evacuações, os animais de companhia vão junto

O Chega quer que quando o Estado evacua portugueses de zonas de guerra — como aconteceu no Médio Oriente — crie condições para levar também os animais de companhia, em vez de obrigar as pessoas a abandoná-los.

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🍳 A cozinhar🏠 HabitaçãoHá 1 mês
Partido Comunista Português

PCP: bancos engolem subida da Euribor, prestação da casa fica congelada

O PCP está basicamente a dizer: "se a Euribor sobe, quem perde és tu — agora propomos que sejam os bancos a comer essa subida primeiro, cortando nas comissões e seguros, antes de deixarem subir a tua prestação."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 1 mês
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer cavalos a poderem ser registados como animais de companhia

O PAN está basicamente a dizer: "há cada vez mais pessoas com cavalos como bicho de estimação, não para trabalho — a lei não reconhece isso e estes animais ficam de fora das proteções dos cães e gatos."

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🍳 A cozinhar🌐 Defesa e InternacionalHá 1 mês
Chega

Chega cria Reserva Voluntária das Forças Armadas

O Chega propõe criar uma Reserva Voluntária das Forças Armadas, permitindo que ex-militares (de voluntariado, contrato ou quadros permanentes na reserva) se inscrevam para ser convocados em situações de emergência nacional, catástrofe ou necessidade operacional. A inscrição é por 5 anos, renovável.

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