🍳 A cozinhar
Proposta n.º 726JPP: laboratório da PJ precisa de acreditação urgente
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O JPP está a avisar que o Laboratório de Polícia Científica da PJ não está acreditado internacionalmente para análises de ADN e impressões digitais — e isso pode pôr em causa provas em tribunal e violar regras europeias.
🍺 Qual é o problema?
- ›A acreditação internacional garante que os resultados de um laboratório são fiáveis e aceites em qualquer tribunal da Europa.
- ›O LPC da Polícia Judiciária faz perícias de ADN e lofoscopia (impressões digitais) em processos criminais — mas sem acreditação, a validade dessas provas pode ser contestada.
- ›A UE exige que os dados de ADN e impressões digitais trocados entre Estados-membros venham de laboratórios acreditados.
📋 O que muda?
- ›Acreditação urgente do LPC da PJ nos domínios de análise de ADN e lofoscopia (impressões digitais)
- ›Garantir conformidade com as diretivas europeias sobre troca de dados forenses entre Estados-membros
- ›Investimento em equipamentos e formação para cumprir os padrões internacionais
- ›Prazo definido para conclusão do processo de acreditação
- ›Relatório ao Parlamento sobre o estado das perícias forenses em Portugal
💥 E eu com isso?
- ›Se uma prova de ADN que te pode ilibar — ou condenar — foi analisada num laboratório sem acreditação, um bom advogado pode pô-la em causa.
- ›Sem acreditação, Portugal também não pode trocar dados forenses com outros países da UE como deve ser — criminosos podem escapar.
- ›É uma falha técnica com consequências reais na justiça.
👍
A favor
- 1O Parlamento Europeu aprovou um sistema de consulta de impressões digitais que exige acreditação dos laboratórios nacionais — Portugal pode ficar de fora DN
- 2A fiabilidade das provas periciais é central para a justiça — sem acreditação, advogados podem contestar análises e deixar criminosos impunes Parlamento
- 3Outros países europeus já acreditaram os seus laboratórios forenses — Portugal está atrasado e isso prejudica a cooperação judicial Parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
20 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
20 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
20 de março de 2026
Chegou à mesa
19 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra