O que anda a passar no parlamento

CDS quer mais sociedade civil nas comemorações de São Mamede

O CDS pede ao Governo: "as comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede já têm comissariado, mas incluam também academias, autarquias, escolas e associações históricas — isto tem de ser de todo o país, não só de 11 comissários."

PS quer dar dimensão nacional aos 900 anos de São Mamede

O PS quer que o Governo integre o trabalho já feito pela Câmara de Guimarães nas comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede — e que a coisa não fique só em Guimarães mas seja uma celebração nacional dos 900 anos de história de Portugal.

PAN: Estado tem de pagar em 60 dias — bombeiros em 30

O PAN quer encurtar os prazos de pagamento do Estado de 90 para 60 dias — e para as associações de bombeiros, que vivem na corda bamba, o prazo desce para 30 dias.

Esquerda quer lay-off da tempestade Kristin pago a 100% do salário

O Livre, PCP e BE pedem a alteração do decreto-lei que criou o lay-off simplificado para as zonas da tempestade Kristin, para que os trabalhadores recebam 100% do salário líquido em vez dos dois terços do salário bruto previstos nas regras gerais. Querem que o Estado cumpra o que o Governo anunciou publicamente a 2 de fevereiro.

O Governo está basicamente a pedir ao Parlamento: "a UE assinou em 2024 um acordo de cooperação reforçada com o Quirguistão (país da Ásia Central) — Portugal tem de o ratificar como os outros países europeus."

PAN quer IVA zero nos alimentos de maio a novembro de 2026

O PAN quer trazer de volta o IVA a 0% no cabaz alimentar essencial -- aquele que ja existiu em 2023 -- entre 18 de maio e 15 de novembro de 2026. Custo estimado: 321,5 milhoes de euros.

O Governo está a alinhar a lei portuguesa com as regras europeias para que o Estado deixe de arrastar os pés a pagar aos fornecedores — agora o atraso conta a partir dos 30 ou 60 dias, não dos 90 como acontecia na prática.

PSD quer regras claras nos terminais de autocarros e fim do guerrear

Basicamente, o PSD está a dizer ao Governo: "a malha dos terminais de camionetas anda numa salganhada — quem manda no terminal é concorrente direto de quem quer entrar, e isto não pode ser. Limpem isto."

PCP quer 150 novas salas de pré-escolar por ano

O PCP diz que milhares de crianças ficam sem vaga no pré-escolar público todos os anos — e quer obrigar o Estado a abrir 150 novas salas por ano durante 3 anos, começando em 2026/2027, até que todas as crianças a partir dos 3 anos tenham lugar garantido.

BE propõe IVA zero no cabaz alimentar com acordos de preços

O Bloco de Esquerda propõe IVA de 0% para os mesmos 46 produtos alimentares essenciais que já beneficiaram da medida em 2023, mas com um mecanismo adicional: o Governo fica obrigado a negociar acordos trimestrais de preços com produtores e distribuidores para garantir que a redução chega ao consumidor.