🍳 A cozinhar
Proposta n.º 776Chega quer auditoria aos terminais de autocarros
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer que o Governo faça uma auditoria a sério aos terminais rodoviários de todo o país, porque há operadores que gerem os terminais E operam os autocarros — e quem chega de fora fica de porta na cara.
🍺 Qual é o problema?
- ›O regulador (AMT) calculou que 68% dos terminais rodoviários de passageiros não cumprem a legislação.
- ›A presidente da AMT avisou que há um enviesamento na concorrência porque muitos terminais são geridos por operadores que também os usam — é como o dono do estádio ser também árbitro.
- ›A FlixBus teve de ir a tribunal para conseguir acesso ao terminal de Sete Rios, gerido pela Rede Expressos, sua concorrente direta.
📋 O que muda?
- ›Auditoria nacional a todos os terminais rodoviários — quem gere, quem opera, quem bloqueia a entrada de concorrentes
- ›Identificar pedidos de acesso recusados sem justificação e critérios discricionários de gestão
- ›Quantificar quanto é que os passageiros pagam a mais por causa da falta de concorrência
- ›Relatório final público com recomendações legislativas concretas
👍
A favor
- 1O regulador já confirmou que 68% dos terminais estão em incumprimento — não é teoria, é facto ECO
- 2A Autoridade da Concorrência recebeu queixas formais sobre práticas anticoncorrenciais nos terminais e defende mudanças na lei ECO
- 3A AMT defende a separação entre gestão e operação dos terminais para garantir acesso justo — é a solução óbvia Observador
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
10 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
10 de abril de 2026
Apreciação parlamentar
10 de abril de 2026
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra