O que anda a passar no parlamento

BE baixa IVA dos combustíveis para 13% e do gás para 6%

O Bloco de Esquerda propõe baixar temporariamente o IVA da gasolina e do gasóleo de 23% para 13% (taxa intermédia) e o IVA do gás natural, propano e butano de 23% para 6% (taxa reduzida). A medida vigora por períodos renováveis de 3 meses.

Subsídio de funeral de menores sobe de €259 para até €1 553

O Bloco de Esquerda propõe triplicar o subsídio de funeral quando morre um menor de 18 anos ou uma pessoa com incapacidade superior a 60%. O reembolso passaria a ter um mínimo de 1 IAS (€517) e um máximo de 3 IAS (€1 553), em vez dos atuais €259.

BE quer criar regiões administrativas — 50 anos depois

O Bloco de Esquerda quer finalmente criar as regiões administrativas que a Constituição prevê desde 1976 — com eleições diretas, competências a sério e poder real para decidir coisas como transportes, ambiente e desenvolvimento regional.

BE quer salvar os SAPO Blogs antes que desapareçam

O Bloco quer obrigar o Governo a mandar o Arquivo.pt guardar todos os conteúdos do SAPO Blogs antes que a plataforma apague tudo a 30 de novembro de 2026 — são 23 anos de blogosfera portuguesa que vão desaparecer se ninguém fizer nada.

BE pede condenação da invasão da Venezuela e proteção de portugueses

O Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que condene formalmente a intervenção militar dos EUA na Venezuela, exija a libertação dos presos políticos portugueses ainda detidos, e defenda o Direito Internacional nas instâncias europeias e da ONU — incluindo contra as ameaças à Gronelândia e os ataques ao Irão.

BE quer proibir uso da Base das Lajes na guerra ao Irão

O Bloco quer que Portugal proíba os EUA de usarem a Base das Lajes e o espaço aéreo português para operações militares contra o Irão — como Espanha já fez com as bases de Rota e Morón.

PCP, Livre e BE querem travar a privatização da TAP

Três partidos de esquerda estão a dizer: "a TAP foi salva com 3,2 mil milhões do Estado, agora está a dar lucro — vendê-la é oferecer de bandeja o que os contribuintes pagaram para recuperar."

BE: patrões não podem deixar caducar acordos coletivos

O Bloco quer acabar com a possibilidade de os patrões deixarem caducar os contratos coletivos de trabalho — que são os acordos negociados entre sindicatos e empresas que garantem direitos acima do mínimo legal. E quer repor a regra de que, em caso de dúvida, aplica-se o que for melhor para o trabalhador.

BE: 25 dias de férias para todos e folga no aniversário

O Bloco quer que todos os trabalhadores passem a ter 25 dias de férias por ano em vez dos atuais 22 — e que o dia de aniversário seja falta justificada paga, sem gastar férias.

BE: quem trabalha por turnos e à noite merece mais proteção

O Bloco quer reforçar os direitos de quem trabalha por turnos ou à noite — com redução do horário semanal para 35 horas, mais dias de férias, acréscimo mínimo de 30% no salário noturno e reforma antecipada sem penalizações.