🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 549BE baixa IVA dos combustíveis para 13% e do gás para 6%
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Ver documento original →O Bloco de Esquerda propõe baixar temporariamente o IVA da gasolina e do gasóleo de 23% para 13% (taxa intermédia) e o IVA do gás natural, propano e butano de 23% para 6% (taxa reduzida). A medida vigora por períodos renováveis de 3 meses.
🍺 Qual é o problema?
- ›A guerra no Médio Oriente fez o preço do petróleo subir 40% em duas semanas, o gasóleo 20% e a gasolina 10%.
- ›O Estreito de Ormuz, por onde passa 20% do crude mundial, está bloqueado.
- ›Espanha já baixou o IVA dos combustíveis de 21% para 10%.
- ›Em Portugal, mais de 50% do preço final dos combustíveis são impostos.
- ›Até 2011, o gás natural e de botija tinham taxa reduzida de IVA — foi o governo PSD-CDS que a subiu para 23%.
- ›A pobreza energética afeta 1 em cada 4 portugueses.
📋 O que muda?
- ›Gasolina e gasóleo passam de 23% para 13% de IVA (taxa intermédia)
- ›GPL auto também passa para 13%
- ›Gás natural, propano, butano e derivados passam de 23% para 6% de IVA (taxa reduzida)
- ›Aplica-se a gás engarrafado e canalizado
- ›Vigência por períodos renováveis de 3 meses, por despacho do Governo
- ›Entra em vigor no dia seguinte à publicação, com efeitos no OE subsequente
💥 E eu com isso?
- ›Para quem enche o depósito semanalmente, a descida de 23% para 13% de IVA significa cerca de €20-25/mês de poupança.
- ›Para uma família que usa gás de botija, a descida para 6% pode poupar €5-8 por botija.
- ›Mas o Estado perde receita significativa — só o IVA dos combustíveis rende centenas de milhões por ano.
- ›A medida é temporária (3 meses renováveis), mas a experiência mostra que cortes temporários tendem a tornar-se permanentes sob pressão política.
👍
A favor
- 1Espanha já baixou o IVA dos combustíveis de 21% para 10% num pacote de €5 mil milhões — Portugal fica em desvantagem competitiva Renascença
- 2Até 2011, o gás já tinha taxa reduzida em Portugal — a proposta repõe um regime que existiu durante décadas
- 3O IVA dos combustíveis incide sobre o ISP, criando dupla tributação que penaliza desproporcionalmente quem menos ganha Público
👎
Contra
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
10 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
10 de abril de 2026
Discussão generalidade
10 de abril de 2026
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra