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Proposta de lei n.º 366BE: quem trabalha por turnos e à noite merece mais proteção
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Bloco quer reforçar os direitos de quem trabalha por turnos ou à noite — com redução do horário semanal para 35 horas, mais dias de férias, acréscimo mínimo de 30% no salário noturno e reforma antecipada sem penalizações.
🍺 Qual é o problema?
- ›Mais de 20% dos trabalhadores na Europa trabalham por turnos — em hospitais, fábricas, supermercados, aeroportos, transportes.
- ›Estudos mostram que o trabalho noturno aumenta o risco de doenças cardiovasculares, depressão, cancro e distúrbios do sono.
- ›A lei portuguesa dá um acréscimo de 25% ao trabalho noturno, mas o Bloco diz que não chega para compensar o desgaste físico e mental.
📋 O que muda?
- ›Horário semanal máximo baixa de 40 para 35 horas para quem trabalha por turnos
- ›Acréscimo salarial mínimo do trabalho noturno sobe de 25% para 30%
- ›Mais 3 dias de férias por ano para trabalhadores por turnos
- ›Direito a reforma antecipada sem penalizações após 20 anos de trabalho por turnos
- ›Direito a passar para horário diurno a partir dos 50 anos, sem depender de atestado médico
- ›Exames médicos obrigatórios anuais (em vez de bianuais) para trabalhadores noturnos
💥 E eu com isso?
- ›Se trabalhas à noite ou aos fins de semana enquanto o resto do mundo dorme e descansa, esta proposta diz-te diretamente respeito.
- ›O desgaste do trabalho noturno é real — menos anos de vida, mais doenças — e 25% de acréscimo no salário não compensa a saúde que se perde.
- ›A reforma antecipada sem penalizações reconhece que 20 anos de turnos equivalem a mais tempo de desgaste do que 20 anos de horário normal.
👍
A favor
- 1Estudos científicos comprovam que o trabalho noturno aumenta significativamente o risco de doenças cardiovasculares, cancro e perturbações mentais — a compensação atual é insuficiente Randstad
- 2Vários países europeus já têm reduções horárias e compensações superiores para trabalho por turnos — Portugal está atrás da média europeia PCP
- 3A dispensa de trabalho noturno a partir dos 50 anos atualmente exige atestado médico — forçar pessoas a provar que estão doentes para sair de um regime que causa doença é absurdo DECO
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
3 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
27 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
16 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra