O que anda a passar no parlamento

PAN quer regular amas e criar canal de denúncias contra maus-tratos

Depois dos escândalos em creches, o PAN quer apertar a fiscalização das amas, criar um canal de denúncias para maus-tratos a crianças e obrigar a formação obrigatória em primeiros socorros e proteção infantil.

Chega quer mais medalhas e reconhecimento para bombeiros

O Chega quer reforçar o sistema de medalhas e condecorações para bombeiros — mais graus, mais critérios de atribuição, e reconhecimento específico para quem arrisca a vida em operações de resgate.

Chega quer aumento de 65% nos serviços remunerados da PSP e GNR

O Chega propõe a criação de uma tabela remuneratória única para os serviços remunerados da PSP e da GNR, com um aumento de 65% sobre os valores de 2016 (contra os 38% aplicados pelo Governo). A proposta inclui um acréscimo de 10% para serviços noturnos e ao fim de semana, e um mecanismo de atualização anual automática indexado à inflação.

Chega pede resposta urgente para doentes com ELA

O Chega quer que o Governo trate melhor os doentes com Esclerose Lateral Amiotrófica — comparticipando medicamentos, criando um registo nacional e dispensando-os de juntas médicas, porque quando tens uma doença que te paralisa em meses, não podes andar a esperar por burocracia.

PS quer juntar terrenos rústicos para travar incêndios

O PS apresentou uma proposta-lei maciça para resolver um dos maiores problemas de Portugal: a fragmentação absurda da propriedade rústica, com 11,5 milhões de terrenos onde ninguém sabe quem é o dono — e que ardem todos os verões.

PS quer revolucionar profissão de ama e criar vagas

O PS quer acabar com os falsos recibos verdes das amas, deixar que trabalhem em espaços comunitários das câmaras, incluí-las na Creche Feliz e dar apoios para adaptar casas — tudo para criar mais vagas e tratar estas profissionais como gente.

PAN: usar a lei dos incêndios para apoiar vítimas de tempestades

O PAN está a dizer ao Governo: "a lei que existe para ajudar quem perde a casa em incêndios é boa — alarguem-na para tempestades, cheias e sismos. Em vez de inventar uma resposta nova de cada vez, há um regime único e pronto a usar."

PAN quer criar Ordem do Mérito para bombeiros

O PAN quer criar uma condecoração própria para bombeiros — a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses — para distinguir atos de heroísmo e carreiras de dedicação excecional, porque acham que os bombeiros merecem mais do que um "obrigado" quando o verão acaba.

Chega pede revisão do regime das amas e mais fiscalização

O Chega recomenda ao Governo que reveja o regime jurídico das amas, reforçando a formação, a fiscalização e os apoios financeiros a quem exerce esta atividade. A proposta pede também o fim do deferimento tácito na autorização de amas e a valorização da profissão com remuneração adequada e formação gratuita.

BE pede ao Governo que condene intervenção dos EUA na Venezuela

O BE quer que Portugal diga claramente que a invasão americana da Venezuela é ilegal e que rejeite qualquer governo fantoche imposto de fora — e já agora, que proteja os portugueses que vivem lá.