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Proposta n.º 624Livre quer UE a cortar partilha de informação policial com ICE
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Ver documento original →O Livre está a dizer ao Governo: "depois dos casos brutais de imigração nos EUA — incluindo dois americanos mortos a tiro em Minneapolis — Portugal deve pressionar a UE a suspender a partilha de dados policiais com o ICE (a polícia de imigração americana)."
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde setembro de 2025, há denúncias de uso excessivo de força por agentes do ICE (o serviço americano de imigração e alfândegas) durante a operação Metro Surge.
- ›Dois casos chocaram o mundo: a 7 de janeiro, Renee Nicole Good, americana de 37 anos, foi morta a tiro dentro do carro em Minneapolis; a 24 de janeiro, o enfermeiro Alex Pretti foi morto pelas mesmas forças durante protestos.
- ›Problema? A União Europeia tem acordos de cooperação policial e partilha de dados com o ICE — e isso pode estar a ajudar abusos.
📋 O que muda?
- ›Portugal vai à Comissão Europeia e ao Conselho da UE pedir a suspensão imediata de TODOS os acordos de cooperação policial com o ICE
- ›A suspensão inclui partilha de informações de cidadãos europeus com a polícia de imigração americana
- ›Portugal deve assumir uma posição pública clara contra os abusos documentados
- ›Apoiar investigações independentes sobre os casos dos cidadãos americanos mortos
👍
A favor
- 1Sete relatores especiais da ONU disseram em fevereiro que os tiroteios em Minneapolis podem equivaler a execuções extrajudiciais — não é radicalismo, é alerta institucional Wikipedia
- 2A Human Rights Watch já documentou padrões de abusos em centros de detenção de imigrantes na Florida — não são casos isolados, é um padrão sistémico HRW
- 3Até o próprio Trump reconheceu publicamente que as mortes "não deviam ter acontecido" — quando o presidente que ordenou a operação admite isto, há razão para reagir ABC News
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram em plenário
20 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
25 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
24 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
24 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
19 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra