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Proposta n.º 616Chega quer aumento de 65% nos serviços remunerados da PSP e GNR
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Ver documento original →O Chega propõe a criação de uma tabela remuneratória única para os serviços remunerados da PSP e da GNR, com um aumento de 65% sobre os valores de 2016 (contra os 38% aplicados pelo Governo). A proposta inclui um acréscimo de 10% para serviços noturnos e ao fim de semana, e um mecanismo de atualização anual automática indexado à inflação.
🍺 Qual é o problema?
- ›Os serviços remunerados são policiamentos pagos por entidades públicas ou privadas — eventos desportivos, culturais e religiosos.
- ›Em fevereiro de 2026, o Governo atualizou as tabelas pela primeira vez em quase 10 anos, com aumentos de cerca de 38%.
- ›Um agente passou a receber 51,60€ por serviço diurno em dia útil.
- ›As associações sindicais consideraram a atualização insuficiente face à inflação acumulada.
- ›Existem duas tabelas distintas (A e B), com valores diferentes para o mesmo tipo de trabalho.
📋 O que muda?
- ›Criação de Tabela Remuneratória Única (fim da distinção Tabela A e Tabela B)
- ›Aumento de 65% sobre os valores da Portaria de 2016 (em vez dos 38% do Governo)
- ›Acréscimo de 10% para sábados, domingos, feriados e horário noturno (20h-08h)
👍
A favor
- 1O número de candidaturas à PSP e GNR caiu mais de 70% em 13 anos — valorizar a remuneração é essencial para atrair e reter efetivos Público
- 2Os valores estiveram congelados quase 10 anos e a atualização do Governo ficou aquém do negociado com os sindicatos ECO
- 3Manter duas tabelas distintas para o mesmo tipo de serviço viola o princípio de remuneração igual para trabalho igual Diário da República
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram em plenário
20 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
25 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
20 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
20 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
19 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra