1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O Chega recomenda ao Governo que reveja os regimes de estágios curriculares e práticas obrigatórias do ensino superior para garantir que não anulam os direitos do Estatuto do Trabalhador-Estudante, nomeadamente a dispensa de trabalho para frequência de aulas.
Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "há uma série de drogas sintéticas novas a circular nos Açores que ainda não estão proibidas por lei — mete-as na lista das drogas ilegais antes que isto descambe ainda mais."