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Proposta n.º 714

Chega pede expulsão do embaixador do Irão de Portugal

Chega
CH
·Ana Martins·André Ventura·António Carneiro·Armando Grave·Bernardo Pessanha+55
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??

votos

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O Chega recomenda ao Governo que declare o embaixador da República Islâmica do Irão, Majid Tafreshi, persona non grata e o expulse de Portugal. Pede ainda que Portugal condene a repressão nos fóruns internacionais e coordene sanções com parceiros da UE e CPLP.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Desde dezembro de 2025, o Irão enfrenta a maior vaga de protestos pró-democracia em décadas.
  • ›Segundo a HRANA, pelo menos 2571 pessoas morreram e 18 100 foram detidas.
  • ›O regime ameaça manifestantes com o crime de moharebeh (guerra contra Deus), punível com pena de morte.
  • ›O Parlamento Europeu já proibiu o acesso de diplomatas iranianos às suas instalações.
  • ›O Governo português chamou o embaixador iraniano em janeiro de 2026 para condenar a violência.

📋 O que muda?

  • ›Declaração do embaixador Majid Tafreshi como persona non grata ao abrigo do art. 9.º da Convenção de Viena
  • ›Expulsão imediata do território nacional
  • ›Condenação formal da violência em todos os fóruns internacionais
👍

A favor

  • 1Pelo menos 2571 pessoas morreram na repressão, segundo a HRANA, e o regime ameaça manifestantes com pena de morte Amnistia Internacional
  • 2O Parlamento Europeu já proibiu o acesso de diplomatas iranianos às suas instalações, num movimento de pressão crescente PE, 2026
  • 3A Convenção de Viena prevê expressamente este instrumento e vários países aliados já tomaram medidas semelhantes Convenção de Viena

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

18 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

18 de março de 2026

Foi para a comissão discutir

18 de março de 2026

Chegou à mesa

16 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Amnistia Internacional

amnistia.pt

↗
  • ›Coordenação de sanções diplomáticas com UE, CPLP e outras organizações
  • 💥 E eu com isso?

    • ›Declarar um embaixador persona non grata é o instrumento diplomático mais grave à disposição de um Estado — é uma mensagem inequívoca de repúdio.
    • ›Para a comunidade iraniana em Portugal, que tem protestado em Lisboa, seria um sinal forte de solidariedade.
    • ›Mas implica o corte quase total de relações diplomáticas bilaterais, com consequências para portugueses no Irão e para interesses económicos.
    👎

    Contra

    • 1A expulsão do embaixador isola Portugal diplomaticamente do Irão, dificultando a proteção de cidadãos portugueses naquele país e qualquer mediação futura MNE
    • 2O Governo já chamou o embaixador e condenou a repressão — há formas graduais de pressão diplomática antes de romper relações Renascença, 2026
    • 3A medida é simbólica e não altera a política interna do Irão
    • 4a UE tem apostado em sanções económicas dirigidas a responsáveis concretos como via mais eficaz

    PE, 2026

    europarl.europa.eu

    ↗

    Convenção de Viena

    portaldiplomatico.mne.gov.pt

    ↗

    MNE

    portaldiplomatico.mne.gov.pt

    ↗

    Renascença, 2026

    rr.pt

    ↗

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