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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 3 meses
Partido Social Democrata
Chega
Partido Socialista

AR reorganiza serviços e cria divisão de património

A Assembleia da República está a redistribuir competências entre os seus serviços internos — com destaque para o reforço da área de património cultural e conservação do Palácio de São Bento e para a reorganização dos serviços de relações internacionais.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 3 meses
Partido Social Democrata
Chega
Partido Socialista

AR muda regras de avaliação dos seus funcionários

O Conselho de Administração da Assembleia da República quer atualizar o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários parlamentares — mexer nos critérios de avaliação, nas notas mínimas para promoção e na conversão de pontos em férias.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Social Democrata

PSD quer rever educação inclusiva com foco em alunos migrantes

O PSD pede ao Governo que reveja a lei da educação inclusiva com base na avaliação em curso — com atenção especial à integração dos 172 mil novos alunos estrangeiros e ao reforço de recursos que faltam em 80% das escolas.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Partido Social Democrata

PSD quer plataforma do subsídio de mobilidade a funcionar na Madeira

O PSD pede ao Governo que ponha finalmente a plataforma digital do subsídio de mobilidade a funcionar para os residentes da Madeira — para que quando comprarem bilhete de avião já paguem só o preço final, sem ter de adiantar centenas de euros.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 5 meses
Partido Social Democrata

PSD resolve nó dos trabalhadores nas 302 freguesias repostas

O PSD está a tapar buracos urgentes na lei que repôs as freguesias extintas em 2013 — em particular, garantir que os trabalhadores das juntas de freguesia recebem o salário durante a transição e que as novas freguesias sabem como gerir o dinheiro.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 6 meses
Partido Social Democrata

PSD pede 15 milhões para salvar viticultores do Douro em crise

O PSD está a dizer ao Governo: "os produtores do Douro estão a afogar-se em vinho encalhado — libertem 15 milhões já para comprar as uvas a mais e mandá-las destilar."

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 7 meses
Partido Social Democrata

PSD quer 11 de novembro como Dia das Raças Autóctones

O PSD quer fazer do dia de São Martinho (11 de novembro) o Dia Nacional das Raças Autóctones — uma forma simbólica de chamar atenção para as 63 raças de animais portuguesas, quase todas em risco de desaparecer.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
Partido Social Democrata

PSD quer tirar "violência obstétrica" da lei do parto

O PSD quer alterar a lei aprovada em março que criou o conceito de "violência obstétrica" — retira esse termo, elimina as sanções por episiotomias de rotina e devolve aos médicos a autonomia clínica que diz ter sido posta em causa.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 9 meses
Partido Social Democrata
CDS - Partido Popular

PSD/CDS quer novo acesso à A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro

O PSD e o CDS estão a dizer ao Governo: "quando renegociar o contrato da A1 com a Brisa, obrigue a empresa a criar uma entrada nova entre Aveiro Sul e Mealhada — 23 quilómetros sem acesso é demais."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
Partido Social Democrata

PSD: Hospital do Algarve avança como PPP, palavra do Governo

O PSD garante que o Governo está "decididamente comprometido" com a construção do Hospital Central do Algarve e quer que a Assembleia valide o modelo já definido — com articulação entre público, social e privado.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 10 meses
Partido Social Democrata
Chega
Partido Socialista

Parlamento cria comissão para verificar credenciais dos novos deputados

Basicamente, é uma formalidade obrigatória do primeiro dia: o Parlamento novo tem de criar uma comissão para confirmar que cada um dos 230 deputados foi mesmo eleito legalmente — antes de poderem começar a votar leis.

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