Parlamento cria comissão para verificar credenciais dos novos deputados

PSD

PCP

CDS-PP

·Emídio Guerreiro·Bruno Nunes·Filipe Neto Brandão·Joana Cordeiro·Paulo Muacho+2

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Basicamente, é uma formalidade obrigatória do primeiro dia: o Parlamento novo tem de criar uma comissão para confirmar que cada um dos 230 deputados foi mesmo eleito legalmente — antes de poderem começar a votar leis.

🍺 Qual é o problema?

›Cada vez que há eleições legislativas, no primeiro dia da nova legislatura o Parlamento tem de fazer uma coisa: validar oficialmente quem foi eleito.
›É o equivalente a ir buscar o crachá ao primeiro dia de trabalho — sem ele, ninguém entra.
›Esta proposta foi assinada por todos os partidos com assento parlamentar (PSD, Chega, PS, IL, Livre, PCP, CDS-PP) e passa quase sempre por unanimidade.

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

6 de junho de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

4 de junho de 2025

Mandaram publicar

4 de junho de 2025

Votaram em plenário

3 de junho de 2025

Chegou à mesa

3 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

3 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

3 de junho de 2025

Anunciaram-na no plenário

3 de junho de 2025

›Cria uma comissão temporária com 21 deputados — distribuídos pelos partidos: 7 do PSD, 5 do Chega, 5 do PS, 1 do IL, 1 do Livre, 1 do PCP e 1 do CDS-PP
›Esta comissão escolhe a sua mesa e nomeia um relator
›O trabalho é produzir um relatório a confirmar que cada deputado foi eleito legalmente — depois é votado em plenário
›A comissão também trata das substituições (quando um deputado, por exemplo, vai ser ministro e tem de ser substituído pelo seguinte da lista)
›Fica em funções até a comissão permanente equivalente ser criada

💥 E eu com isso?

›Pode parecer burocracia inútil, mas é uma das ferramentas que garantem que ninguém ocupa um lugar no Parlamento sem ter sido legitimamente eleito.
›Quando um deputado é chamado para ser ministro, é esta comissão que dá entrada ao substituinte — sem isto, o seu círculo eleitoral fica sem voz no plenário.
›No fundo, é a engrenagem invisível que faz a máquina democrática arrancar de cada vez que há eleições — sem isto, nada do resto pode acontecer.

👍

A favor

1É um requisito obrigatório do regimento da Assembleia da República — sem esta comissão, os deputados não podem tomar posse em pleno Parlamento
2A proposta foi subscrita por todos os 7 partidos com assento parlamentar, ou seja, é consenso total — não há controvérsia SÁBADO
3A composição respeita a proporcionalidade dos partidos eleitos: 7 do PSD, 5 do Chega e do PS, 1 dos restantes — espelha exatamente o resultado das eleições RTP

👎

Contra

1Há quem ache estranho que sejam os próprios partidos a verificar a legalidade da eleição uns dos outros — em vez de uma entidade externa como o Tribunal Constitucional Diário de Notícias
2É um procedimento praticamente automático que poderia ser substituído por uma confirmação rápida da Comissão Nacional de Eleições — poupava tempo e papelada Executive Digest
3Para os 21 deputados que ficam nesta comissão, é uma carga de trabalho extra logo no primeiro dia — quando ainda nem sequer tomaram posse formal das suas funções principais Correio da Manhã

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