🗳️ Decidida· Há 9 meses· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 93PSD quer tirar "violência obstétrica" da lei do parto
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PSD quer alterar a lei aprovada em março que criou o conceito de "violência obstétrica" — retira esse termo, elimina as sanções por episiotomias de rotina e devolve aos médicos a autonomia clínica que diz ter sido posta em causa.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em março de 2025, o Parlamento aprovou uma lei (com votos do BE e PAN) que definiu "violência obstétrica" e penalizou hospitais que façam episiotomias de rotina.
- ›Portugal faz o dobro de episiotomias da média europeia.
- ›Mas a Ordem dos Médicos revoltou-se, disse que o conceito é vago e estigmatiza profissionais, e pediu revogação.
- ›O PSD, que votou contra, agora quer mudar a lei.
📋 O que muda?
- ›O conceito de "violência obstétrica" desaparece da lei — substituído por "intervenções desnecessárias no parto"
- ›As sanções financeiras a hospitais por episiotomias injustificadas são revogadas
- ›A Comissão Multidisciplinar passa a ter presidente nomeado pelo Conselho de Ministros
- ›O presidente da comissão deixa de ser eleito por organizações de defesa dos direitos no parto
👍
A favor
- 1A Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros consideram o conceito de "violência obstétrica" vago e perigoso — pode incentivar medicina defensiva Público
- 2A OMS não reconhece o termo "violência obstétrica" — usa outros enquadramentos para práticas inadequadas DN
- 3O CDS-PP está aberto a manter a lei desde que se elimine o conceito — há margem para consenso Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
11 de julho de 2025
Votaram no plenário
11 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025