1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PSD está basicamente a dizer ao Governo: "em 2019 criámos um estatuto para apoiar jovens que querem montar negócio no interior — sete anos depois, mal ninguém o usa porque os apoios não estão claros nem operacionalizados. Despachem-se."
O PSD quer reformular a lei dos TVDE (Uber, Bolt e companhia) com mais exigencias: as plataformas passam a precisar de sede fisica em Portugal, os motoristas de falar portugues e as camaras ganham poder para regular a atividade no seu territorio.