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Proposta n.º 350PSD e CDS: ultrapassagens na carreira docente têm de acabar
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A Aliança Democrática (PSD e CDS) quer que o Governo corrija as injustiças criadas pelos governos anteriores na carreira dos professores — reconhecendo o tempo de serviço dos que entraram antes de 2011 e acabando com as ultrapassagens.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2007 e 2009, reformas na carreira docente mudaram os escalões e criaram categorias novas que desapareceram pouco depois — deixando um rasto de confusão.
- ›A portaria de 2018 tentou corrigir o reposicionamento, mas só para quem entrou nos quadros a partir de 2011.
- ›Os professores mais antigos ficaram para trás: colegas com menos tempo de casa progrediram mais rápido e estão hoje em escalões superiores.
📋 O que muda?
- ›Rever os critérios de reposicionamento para reconhecer todo o tempo de serviço dos professores que já estavam nos quadros antes de janeiro de 2011
- ›Corrigir as ultrapassagens, criando um sistema onde a progressão respeita a experiência e o mérito
- ›Garantir tratamento igual independentemente da data de ingresso na carreira
E eu com isso?
👍
A favor
- 1O próprio Ministro da Educação chamou ao estatuto da carreira docente uma "manta de retalhos" — o Governo reconhece que há problemas graves por resolver Parlamento
- 2A portaria de 2018 criou uma desigualdade objetiva entre professores pré e pós-2011, documentada pelos sindicatos com tabelas comparativas FENPROF
- 3Esta proposta vem do partido do Governo, o que aumenta a probabilidade de ser levada a sério e implementada Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
6 de fevereiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
5 de fevereiro de 2026
Mandaram publicar
4 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
14 de janeiro de 2026
Votação final em plenário
9 de janeiro de 2026
Enviada para análise detalhada
16 de outubro de 2025
Apreciação parlamentar
16 de outubro de 2025
Votaram no plenário