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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 3 semanas
Chega

Chega quer classificar Antifa como organização terrorista

O Chega está a pedir ao Governo que defenda na UE e na ONU a classificação do movimento Antifa como organização terrorista — abrindo porta à aplicação das leis antiterrorismo portuguesas contra os grupos antifascistas em Portugal.

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🍳 A cozinhar🌾 Agricultura
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Há 3 semanas
Chega

Chega quer reabrir apanha legal da amêijoa-japonesa no Tejo

O Chega está a dizer ao Governo: "reabram a apanha de amêijoa-japonesa no Tejo aos pescadores legais — porque proibir a todos só serve para os ilegais continuarem a apanhar à vontade."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 3 semanas
Chega

Chega quer comboio de volta entre Régua e Chaves após 36 anos parado

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "a Linha do Corgo, que ligava o Douro a Chaves de comboio, foi fechada há mais de 30 anos e nunca mais voltou — está na hora de cumprir o que está prometido no Plano Ferroviário Nacional e reabri-la a sério."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 3 semanas
Chega

Harmonizar estágios obrigatórios com direitos do trabalhador-estudante

O Chega recomenda ao Governo que reveja os regimes de estágios curriculares e práticas obrigatórias do ensino superior para garantir que não anulam os direitos do Estatuto do Trabalhador-Estudante, nomeadamente a dispensa de trabalho para frequência de aulas.

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 3 semanas
Chega

Restauro urgente das Armas de Portugal no Forte da Graça, Elvas

O Chega recomenda ao Governo que elabore orientações nacionais para a recuperação de elementos arquitetónicos em património classificado e que promova, com prioridade, o restauro das Armas de Portugal no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 3 semanas
Chega

Chega quer pôr novas drogas dos Açores fora da lei já

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "há uma série de drogas sintéticas novas a circular nos Açores que ainda não estão proibidas por lei — mete-as na lista das drogas ilegais antes que isto descambe ainda mais."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 3 semanas
Chega

Chega quer bombeiros da Proteção Civil a reformar mais cedo

O Chega está a dizer ao Governo: "os bombeiros profissionais da Força Especial de Proteção Civil — os gajos que combatem fogos grandes e catástrofes — andam a ser tratados como funcionários de secretária na hora da reforma. Reconheçam que o trabalho deles destrói o corpo."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 3 semanas
Chega

Chega quer saber quanto custa tratar estrangeiros nos hospitais

O Chega está a pedir ao Governo: "mostrem as contas — quanto é que o SNS (os hospitais públicos) gasta a tratar estrangeiros e quanto é que esses países nos devolvem?"

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 1 mês
Chega

Estado obrigado a pagar fornecedores em 30 dias

O Chega pede ao Governo que reduza rapidamente o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores do Estado para 30 dias. A medida visa acabar com os atrasos que obrigam empresas, especialmente PME, a recorrer a crédito bancário para cobrir falhas de tesouraria causadas pelo Estado.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 3 meses
Chega

22 de julho passa a ser o Dia Nacional do Calceteiro

O Chega propõe instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa, data que assinala a inscrição da calçada no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. A proposta inclui campanhas de divulgação, programas de formação e apoio à candidatura UNESCO.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 semanas
Chega

Enfermeiros especialistas a fazer partos sozinhos para aliviar urgências

Esta proposta diz ao Governo: "as enfermeiras especialistas em obstetrícia já fazem 65% dos partos normais — deixem-nas fazer tudo sozinhas nos casos de baixo risco e libertam os médicos para as urgências graves."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 2 semanas
Chega

Chega quer fundo para catástrofes naturais à espanhola

O Chega quer que Portugal crie um Fundo para Catástrofes Naturais — tipo o que existe em Espanha desde 1962 — para que quando vier outra Kristin, as pessoas não fiquem meses à espera de apoios miseráveis do Estado.

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