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Proposta n.º 729

Chega quer reabrir apanha legal da amêijoa-japonesa no Tejo

Chega
CH
·Ana Martins·André Ventura·António Carneiro·Armando Grave·Bernardo Pessanha+55
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??

votos

7D1MTudo
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O Chega está a dizer ao Governo: "reabram a apanha de amêijoa-japonesa no Tejo aos pescadores legais — porque proibir a todos só serve para os ilegais continuarem a apanhar à vontade."

🍺 Qual é o problema?

  • ›A amêijoa-japonesa é uma espécie invasora que se espalhou pelo Tejo, Sado e Ria de Aveiro nos últimos 40 anos.
  • ›Desde janeiro de 2026 está proibida a apanha no Tejo, depois de um pescador ter enganado o instituto que faz as análises (IPMA, os cientistas do mar) e 348 pessoas terem ido parar ao hospital com amêijoas contaminadas.
  • ›Resultado: os apanhadores legais ficaram sem trabalho — mas os ilegais continuam, com apreensões de centenas de quilos.

📋 O que muda?

  • ›Reabrir a venda direta de amêijoa-japonesa pelos pescadores licenciados a operadores nacionais
  • ›Obrigar todos os bivalves a passar por estabelecimentos de tratamento sanitário antes de chegarem ao prato — para garantir que estão seguros
  • ›Reforçar a fiscalização das zonas onde a apanha continua proibida (a montante da Ponte Vasco da Gama)
  • ›Apoios aos apanhadores que ficaram sem rendimento desde a proibição
👍

A favor

  • 1O próprio Correio da Manhã mostrou que centenas de mariscadores continuam a apanhar à brava no Tejo apesar da proibição — proibir só os legais não está a funcionar Correio da Manhã
  • 2A associação VianaPesca já exigiu a revogação do despacho — diz que está a destruir o sustento de famílias que cumprem todas as regras Aurora do Lima
  • 3Há um plano de controlo possível com tratamento sanitário obrigatório — não é preciso proibir tudo, é preciso fiscalizar a sério Público

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

25 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

24 de março de 2026

Foi para a comissão discutir

24 de março de 2026

Chegou à mesa

20 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Correio da Manhã

cmjornal.pt

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💥 E eu com isso?

  • ›Se compras amêijoas no restaurante ou no supermercado, queres saber que não vais parar ao hospital — esta proposta tenta resolver isso sem matar a vida de centenas de famílias que vivem da apanha.
  • ›A proibição total pareceu fácil em janeiro, mas três meses depois há um problema: quem cumpria as regras está em casa, quem nunca cumpriu continua a apanhar.
  • ›E para muita gente em Alcochete, Montijo e Seixal, isto é o salário do mês.
👎

Contra

  • 1348 pessoas foram parar ao hospital em Portugal e em mais 4 países por causa de amêijoas contaminadas do Tejo — não é coisa para se brincar Correio da Manhã
  • 2O próprio Governo disse que a proibição foi "corajosa e arriscada" porque o sistema de análises foi enganado por dentro — reabrir agora é apostar contra a saúde pública Observador
  • 3A amêijoa-japonesa é espécie invasora — incentivar a apanha comercial ajuda a controlá-la, mas também a normalizar uma economia que devia estar a desaparecer Postal

Aurora do Lima

auroradolima.com

↗

Público

publico.pt

↗

Correio da Manhã

cmjornal.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

Postal

postal.pt

↗

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