O que anda a passar no parlamento

Supermercados obrigados a reportar preços mensalmente

O PAN propõe obrigar as empresas do setor alimentar a entregar à Autoridade da Concorrência um relatório mensal com os preços médios de venda ao público, produto a produto. Se forem detetadas condutas especulativas, a Autoridade comunica ao Governo e à Assembleia da República e aplica sanções.

PAN: enfermeiros merecem aumento em 2028, não daqui a 14 anos

O PAN quer que o Governo garanta já a valorização salarial dos enfermeiros para 2028 — porque da última vez foram precisos 14 anos de estagnação até alguém mexer nas tabelas.

PAN quer aumentar apoios sociais nos Açores e Madeira

O PAN quer que todas as prestações sociais da Segurança Social — RSI, abonos, complementos — sejam majoradas nos Açores e na Madeira, porque a vida nas ilhas é mais cara e os apoios são iguais aos do continente.

PAN quer proteger 1,2 milhões de luso-venezuelanos

O PAN quer que o Governo reforce os consulados na Venezuela, lance uma campanha de informação para a comunidade portuguesa e pressione diplomaticamente pela libertação dos presos políticos — incluindo seis portugueses que continuam detidos.

PAN quer debate nacional sobre regionalização

O PAN está a pedir ao Governo que lance um debate sério sobre regionalização — com universidades, autarquias e cidadãos à mesa — porque acha que não se pode continuar a governar tudo a partir de Lisboa.

PAN quer plataforma pública para salvar blogs e arquivos digitais

O PAN recomenda ao Governo que crie uma plataforma de salvaguarda do património digital português, promova um estudo sobre conteúdos digitais em risco de desaparecimento, e inicie contactos com a Altice para preservar o acervo do SAPO Blogs na sua totalidade.

Chega quer dentistas a sério no SNS, não a recibos verdes

O Chega quer que o Governo crie uma carreira própria para médicos dentistas no SNS — porque neste momento só 150 dos quase 13.000 dentistas do país trabalham no serviço público, muitos a recibos verdes.

PAN quer ensinar jovens a prevenir o cancro desde cedo

O PAN quer que o Governo aposte a sério na literacia em saúde oncológica entre jovens — porque os cancros estão a aparecer cada vez mais cedo e a maioria dos miúdos não sabe que os seus hábitos de hoje podem dar-lhes cancro amanhã.

PAN quer equiparar salários de fiscais municipais a técnicos de TI

O PAN recomenda ao Governo que reveja a estrutura remuneratória da Carreira Especial de Fiscalização, equiparando o salário base inicial ao dos técnicos de sistemas e tecnologias de informação. Propõe também quotas próprias de avaliação de desempenho e um cartão de identificação profissional específico.

PAN: cancro do pulmão mata mais, mas Portugal não rastreia

O PAN quer que Portugal deixe de adiar o rastreio do cancro do pulmão — o cancro que mais mata no país — e lance um programa nacional com tomografia de baixa dose, como já fazem outros países europeus.