O que anda a passar no parlamento

Projetos-piloto de voto acessível em todos os distritos

O PS propõe que o Governo lance projetos-piloto de voto acessível e universal em todos os distritos do país, garantindo que pessoas com deficiência possam votar com total autonomia e sem apoio de terceiros. Inclui formação para membros das mesas de voto e materiais em formatos acessíveis.

PS quer 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro

O PS está a dizer ao Governo: "a calçada portuguesa é única no mundo, mas os calceteiros (os artesãos que fazem aqueles desenhos lindos no chão) estão a desaparecer. Criem um dia para os homenagear, antes que a profissão acabe."

PS quer revolucionar profissão de ama e criar vagas

O PS quer acabar com os falsos recibos verdes das amas, deixar que trabalhem em espaços comunitários das câmaras, incluí-las na Creche Feliz e dar apoios para adaptar casas — tudo para criar mais vagas e tratar estas profissionais como gente.

PS quer apoios iguais para vítimas de fogos, qualquer que seja o ano

O PS está basicamente a dizer: "as vítimas dos fogos de 2017 receberam um pacote de apoios; as de 2024 e 2025 receberam outro mais fraco — não pode ser, vamos uniformizar tudo para o mais generoso."

PS quer juntar terrenos rústicos para travar incêndios

O PS apresentou uma proposta-lei maciça para resolver um dos maiores problemas de Portugal: a fragmentação absurda da propriedade rústica, com 11,5 milhões de terrenos onde ninguém sabe quem é o dono — e que ardem todos os verões.

Startups pedem clarificação do IVA nas Test Beds do PRR

O PS recomenda ao Governo que clarifique urgentemente o enquadramento do IVA nas Test Beds do PRR, garantindo que o imposto incide apenas sobre os 500 euros efetivamente pagos pelas startups — e não sobre o valor de mercado dos serviços (que pode ultrapassar 10 000 euros).

PS quer travar negócio ilegal da amêijoa no Tejo

O PS está a pedir ao Governo que crie um grupo com ministérios, polícia e câmaras para acabar com a apanha ilegal de bivalves no estuário do Tejo — um negócio que vale 200 milhões por ano, é um risco para a saúde pública e envolve tráfico de pessoas.

PS exige reabertura urgente da Linha da Beira Baixa

O PS recomenda ao Governo que reponha rapidamente a circulação ferroviária na Linha da Beira Baixa, interrompida por um deslizamento de terras em fevereiro de 2026, e que reforce a oferta ferroviária na região com soluções de transporte alternativo durante as obras.

Lei clarifica que CIM de Coimbra pode gerir o ISMT

O PS propõe clarificar na lei que as entidades públicas que herdaram instituições de ensino superior das extintas assembleias distritais (como a CIM da Região de Coimbra, titular do Instituto Superior Miguel Torga) têm competência legal plena para as gerir, incluindo a contratação de pessoal e a criação de empresas locais para esse fim.

PS quer revisão séria da lei TVDE: segurança e direitos

O PS está a pedir ao Governo que faça uma revisão da lei dos TVDE com cabeça — ouvindo motoristas, plataformas, táxis e passageiros, e baseada em dados reais, não em pressas.