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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 1 semana
Iniciativa Liberal

IL quer mais creches e liberdade de escolha para os pais

A IL quer que o Governo desbloqueie a criação de novas vagas em creches — tirando burocracias, abrindo o Creche Feliz ao privado sem restrições e deixando os pais escolherem livremente a creche que querem, seja pública, social ou privada.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 1 semana
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Partido Socialista

PS quer dar dimensão nacional aos 900 anos de São Mamede

O PS quer que o Governo integre o trabalho já feito pela Câmara de Guimarães nas comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede — e que a coisa não fique só em Guimarães mas seja uma celebração nacional dos 900 anos de história de Portugal.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 1 semana
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: creche grátis mas fraldas e fardas ficam para os pais?

O PAN acha absurdo que a creche seja grátis mas as famílias mais pobres tenham de pagar fraldas, fardas, visitas de estudo e atividades extra do próprio bolso — e quer que o Governo comparticipe essas despesas.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 1 semana
Livre

Livre: funeral de criança não pode custar 268 euros

O Livre quer triplicar o subsídio de funeral para crianças e jovens — de 268€ (metade do IAS) para 1.610€ (3 vezes o IAS) — porque o valor atual não paga nem o funeral mais básico, numa altura em que a família está destruída.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 semana
AR

Governo quer Parlamento a aprovar acordo UE com o Quirguistão

O Governo está basicamente a pedir ao Parlamento: "a UE assinou em 2024 um acordo de cooperação reforçada com o Quirguistão (país da Ásia Central) — Portugal tem de o ratificar como os outros países europeus."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 1 semana
Chega

Chega quer fundo para catástrofes naturais à espanhola

O Chega quer que Portugal crie um Fundo para Catástrofes Naturais — tipo o que existe em Espanha desde 1962 — para que quando vier outra Kristin, as pessoas não fiquem meses à espera de apoios miseráveis do Estado.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 1 semana
CDS - Partido Popular

CDS quer mais sociedade civil nas comemorações de São Mamede

O CDS pede ao Governo: "as comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede já têm comissariado, mas incluam também academias, autarquias, escolas e associações históricas — isto tem de ser de todo o país, não só de 11 comissários."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 1 semana
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer grupo de trabalho parlamentar para investigar Portugal nos ficheiros Epstein

O PAN está basicamente a dizer ao Parlamento: "os ficheiros do caso Epstein, divulgados nos EUA, têm mais de mil referências a Portugal — Casa Pia, Maddie McCann, voos do Lolita Express nos Açores, antigo ministro. A Assembleia tem de criar um grupo de trabalho para perceber o que se passou."

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 1 semana
Iniciativa Liberal

IL quer subir subsídio de funeral de crianças de 269€ para 1.611€

A IL quer que quando morre uma criança ou um jovem, a família receba até 1.611€ para o funeral em vez dos míseros 269€ atuais — porque o Estado não pode acrescentar angústia financeira a quem já está a viver o pior momento da vida.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 1 semana
Livre

Livre: travar margens das gasolineiras enquanto durar a guerra

O Livre está a dizer ao Governo: "sempre que há crise, os combustíveis sobem mais depressa do que o petróleo internacional. Meta um teto à margem que as gasolineiras podem cobrar — já existe lei para isso desde 2021, está só a apanhar pó."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 1 semana
Partido Socialista

PS: estratégia nacional para renovar gerações de dadores

O PS quer que o Governo crie uma estratégia nacional para captar dadores de sangue jovens — apostando em campanhas nas escolas e universidades, brigadas móveis nas empresas e melhor articulação com o instituto do sangue (IPST, o banco central de sangue do país).

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 1 semana
Partido Comunista Português

PCP quer 150 novas salas de pré-escolar por ano

O PCP diz que milhares de crianças ficam sem vaga no pré-escolar público todos os anos — e quer obrigar o Estado a abrir 150 novas salas por ano durante 3 anos, começando em 2026/2027, até que todas as crianças a partir dos 3 anos tenham lugar garantido.

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