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Proposta de lei n.º 438Livre: funeral de criança não pode custar 268 euros
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer triplicar o subsídio de funeral para crianças e jovens — de 268€ (metade do IAS) para 1.610€ (3 vezes o IAS) — porque o valor atual não paga nem o funeral mais básico, numa altura em que a família está destruída.
🍺 Qual é o problema?
- ›Quando uma criança morre, a Segurança Social dá 268 euros para o funeral.
- ›Porquê tão pouco? Porque a criança não era contribuinte.
- ›Mas um adulto que descontou recebe até 1.610€.
- ›A Acreditar (associação de pais de crianças com cancro) entregou 47.445 assinaturas no Parlamento a pedir que isto mudasse.
- ›Em 2026, a Portaria do Governo manteve o valor miserável.
📋 O que muda?
- ›Subsídio de funeral de crianças e jovens sobe de 50% do IAS (~268€) para 3 vezes o IAS (~1.610€)
- ›Alarga a nascituros (morte fetal a partir das 22 semanas) e jovens até 18 anos
- ›Equipara ao valor máximo de reembolso dos adultos contribuintes
👍
A favor
- 1A Acreditar recolheu 47.445 assinaturas a pedir esta alteração — há apoio público massivo para a mudança Público
- 2O JN revelou que o Estado "recusa pagar funerais a crianças porque não descontam" — a justificação é moralmente insustentável JN
- 3Livre, PAN e JPP apresentaram propostas semelhantes e o Governo disse estar a analisar — há consenso multipartidário Público
O que se passou até agora
Discussão generalidade
9 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
20 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
19 de fevereiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
19 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
17 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra