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Proposta n.º 662

PAN quer grupo de trabalho parlamentar para investigar Portugal nos ficheiros Epstein

Pessoas-Animais-Natureza
PAN
·Inês de Sousa Real
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O PAN está basicamente a dizer ao Parlamento: "os ficheiros do caso Epstein, divulgados nos EUA, têm mais de mil referências a Portugal — Casa Pia, Maddie McCann, voos do Lolita Express nos Açores, antigo ministro. A Assembleia tem de criar um grupo de trabalho para perceber o que se passou."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Em fevereiro de 2026 o Departamento de Justiça dos EUA divulgou novos documentos do caso Jeffrey Epstein — o multimilionário americano condenado por exploração sexual de menores e morto na prisão em 2019.
  • ›Nos ficheiros há referências a Portugal: o avião privado dele (apelidado "Lolita Express") aterrou pelo menos três vezes em Santa Maria nos Açores entre 2002 e 2003; há e-mails que ligam o caso Casa Pia a "milionários americanos"; há menções a Madeleine McCann; e Epstein chegou a estudar mudar-se para Portugal em 2014, acompanhando a Lei dos Sefarditas.
  • ›O PAN diz que isto não pode ficar sem investigação parlamentar.

📋 O que muda?

  • ›Cria um grupo de trabalho na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias com deputados de todos os partidos
  • ›O grupo mapeia todas as referências a Portugal nos ficheiros — voos, contactos, locais, pessoas
  • ›Faz audições para esclarecer o que se passou
  • ›Avalia riscos jurídicos, institucionais e de reputação para o país
  • ›Propõe medidas para reforçar proteção de menores e prevenir crime organizado transnacional
  • ›Não tem poderes de inquérito (não obriga ninguém a depor sob juramento) — é um espaço de análise, não um tribunal
  • ›Não custa nada extra ao Estado — usa estrutura parlamentar existente

💥 E eu com isso?

  • ›Não é só sobre Epstein — é sobre quem o Estado deixou andar à vontade aqui e o que isso diz sobre a proteção de crianças em Portugal.
  • ›O caso Casa Pia já foi um trauma nacional. Saber se houve uma rede internacional ligada não é curiosidade mórbida, é responsabilidade institucional.
  • ›E para milhares de portugueses, é uma questão de justiça às vítimas — a maior parte das quais ainda hoje não foi ouvida.
👍

A favor

  • 1Os ficheiros do Departamento de Justiça americano contêm mesmo mais de mil referências a Portugal, incluindo Casa Pia, Maddie McCann e voos do Lolita Express nos Açores — não é teoria da conspiração, está nos documentos oficiais Euronews
  • 2O caso Casa Pia foi um trauma nacional e qualquer indício novo de rede internacional ligada justifica investigação séria — a sociedade tem direito a saber SÁBADO
  • 3O nome de um antigo ministro dos Negócios Estrangeiros aparece numa lista de "contactos sugeridos" a Epstein — sem investigação parlamentar, o esclarecimento público fica refém da imprensa Notícias ao Minuto

O que se passou até agora

O presidente aceitou para discussão

9 de março de 2026

Foi para a comissão discutir

9 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

4 de março de 2026

Chegou à mesa

3 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Euronews

pt.euronews.com

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👎

Contra

  • 1Um grupo de trabalho não tem poderes de inquérito — não obriga ninguém a depor — pelo que pode acabar por ser só leitura de documentos sem grande efeito prático 24 Notícias
  • 2Há risco de a investigação parlamentar interferir com investigações criminais em curso (Casa Pia, Maddie McCann) e prejudicar processos judiciais Executive Digest
  • 3Misturar tantos casos diferentes num só grupo (Epstein, Casa Pia, Maddie, Lei dos Sefarditas) pode diluir o foco e tornar o trabalho pouco produtivo Correio da Manhã

SÁBADO

sabado.pt

↗

Notícias ao Minuto

noticiasaominuto.com

↗

24 Notícias

24noticias.sapo.pt

↗

Executive Digest

executivedigest.sapo.pt

↗

Correio da Manhã

cmjornal.pt

↗

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