O que anda a passar no parlamento

PAN: apoio à renda para quem perdeu rendimentos com a Kristin

O PAN quer que o Governo crie um apoio temporário ao pagamento da renda para famílias que ficaram sem rendimentos por causa das tempestades de janeiro e fevereiro de 2026 — porque quem é inquilino ficou de fora dos apoios que já existem para proprietários.

PAN: senhorios não podem recusar inquilinos com animais

O PAN quer proibir os senhorios de recusarem inquilinos só porque têm cão ou gato — e tornar nulas as cláusulas nos contratos que digam "não se aceitam animais."

LIVRE quer desburocratizar comunidades de energia renovável

O LIVRE quer cortar na papelada para que grupos de vizinhos, condomínios ou autarquias consigam criar as suas próprias comunidades de energia — produzir a sua luz, mais barata e mais verde.

BE quer travar novas regras de comunicações à Segurança Social

O Bloco de Esquerda propõe a cessação imediata de vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, que alterou o Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social. Na prática, quer anular as novas regras de comunicação entre empresas e Segurança Social que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2026.

PAN: A1 sem portagens nas zonas afetadas pela Kristin

O PAN quer que o Governo inclua a A1 na isenção temporária de portagens para quem vive nos municípios arrasados pela tempestade Kristin — e que devolva as portagens já pagas a quem teve de usar autoestradas porque as estradas normais estavam destruídas.

PAN: comunidades de energia devem decidir fundos europeus

O PAN quer que o Governo meta as camaras, as comunidades de energia renovavel e as organizacoes da sociedade civil a mesa quando se decidir como gastar os proximos fundos europeus, em vez de decidir tudo em Lisboa.

IL quer 80% do salário para doentes oncológicos de baixa

A IL quer que quem tenha cancro ou doença grave receba 80% do salário enquanto estiver de baixa médica — em vez dos atuais 55% a 75% que variam conforme a duração da doença, obrigando muita gente a escolher entre tratar-se e pagar as contas.

A Assembleia da Madeira quer poder limitar o número de carros TVDE a circular nas ilhas — porque as estradas são estreitas, o trânsito já não aguenta e a segurança está em risco.

BE quer energia renovável acessível a todos, incluindo inquilinos

O BE quer que qualquer pessoa possa entrar numa Comunidade de Energia Renovável, mesmo que seja inquilino, more num prédio ou em habitação social — porque hoje, na prática, só quem tem casa própria consegue participar.

PSD aperta a lei dos TVDE: mais regras para Uber e Bolt

O PSD quer reformular a lei dos TVDE (Uber, Bolt e companhia) com mais exigencias: as plataformas passam a precisar de sede fisica em Portugal, os motoristas de falar portugues e as camaras ganham poder para regular a atividade no seu territorio.