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Proposta de lei n.º 403BE: baixa por cancro paga a 100% do salário, sem período de espera
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Bloco quer que quem tem cancro receba a baixa médica a 100% da remuneração — em vez dos míseros 55% a 75% atuais — e sem os primeiros dias sem pagamento.
🍺 Qual é o problema?
- ›Hoje, se tens cancro e ficas de baixa, recebes entre 55% e 75% do teu ordenado, dependendo de há quanto tempo estás de baixa.
- ›Um doente oncológico perde em média 6.500€ por ano em rendimentos.
- ›A Liga Portuguesa Contra o Cancro gasta 2 milhões de euros por ano para tapar buracos que o Estado deixa.
- ›A proposta equipara a baixa do doente à que já existe para pais que acompanham filhos com cancro — esses já recebem 100%.
📋 O que muda?
- ›Subsídio de doença para doentes oncológicos passa de 55-75% para 100% da remuneração de referência
- ›Equiparado ao regime que já existe para a tuberculose
- ›Sem período de espera — pagamento começa desde o primeiro dia de baixa
- ›Entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte
💥 E eu com isso?
- ›Se tiveres cancro, além de lutares pela vida vais lutar para pagar as contas.
- ›A baixa corta-te o rendimento em 25% a 45% — num momento em que os gastos com saúde disparam.
- ›A Liga Contra o Cancro não devia ter de substituir o Estado a ajudar doentes a sobreviver financeiramente.
👍
A favor
- 1A Liga Portuguesa Contra o Cancro pede isto mesmo — baixas a 100% — e gasta 2 milhões por ano porque a proteção pública não chega Público
- 2Os pais que acompanham filhos com cancro já recebem 100% — é absurdo que o próprio doente receba menos Observador
- 3A sobrevivência ao cancro em Portugal está acima da média europeia — mas as desigualdades regionais (59,8% na Madeira vs 66,1% no Centro) mostram que o apoio financeiro pode fazer a diferença entre tratar-se ou desistir RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
13 de março de 2026
Votaram no plenário
13 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
12 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
11 de fevereiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
11 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
6 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra