O que anda a passar no parlamento

Chega acaba com prazo de 3 meses para cônjuges de polícias terem SAD

O Chega quer acabar com uma regra que obriga os cônjuges de polícias (PSP e GNR) a inscreverem-se no sistema de saúde da polícia (o SAD) nos primeiros 3 meses — se perdem esse prazo, ficam sem acesso para sempre.

Chega quer voto eletrónico para emigrantes já nas próximas eleições

O Chega quer que os portugueses emigrantes possam votar pela internet nas próximas eleições — porque neste momento, 96% dos emigrantes inscritos não votam, muitos porque o consulado mais perto fica a centenas de quilómetros.

Chega quer mudar o defeso dos perceves — apanha proibida na primavera

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "a regra que diz quando se pode apanhar perceves na Costa Vicentina é de 2006 e está desfasada — agora sabemos que estes bichos se reproduzem sobretudo na primavera e verão, e a proibição devia ser nessa altura."

Chega quer mapear todas as quintas e terrenos para salvar vidas

O Chega quer que o Governo acelere a georreferenciação (mapear com GPS) de todas as explorações agrícolas, pecuárias e florestais — para que quando houver cheias ou incêndios, a proteção civil saiba exatamente onde estão os animais, as culturas e as pessoas.

Chega: Portugal deve travar acordo comercial UE-Índia

O Chega quer que Portugal bloqueie o acordo de comércio livre entre a Europa e a Índia na forma atual — por medo de uma avalanche de imigração indiana, da destruição do setor têxtil português e da perda de soberania económica.

Chega quer acabar com o AIMI, o "imposto Mortágua"

O Chega quer mandar abaixo o AIMI (o imposto adicional que recai sobre imóveis com valor acima de 600 mil euros) — chamam-lhe o "imposto Mortágua" porque foi proposta do Bloco de Esquerda em 2016, e dizem que é uma duplicação injusta que acaba por ser paga... pelos inquilinos.

Chega pede a Bruxelas mais tempo para o PRR por causa da Kristin

O Chega quer que o Governo vá a Bruxelas pedir mais tempo para gastar o dinheiro do PRR (o pacote europeu de recuperação pós-covid) nas áreas da habitação e infraestruturas — porque a tempestade Kristin arrasou obras em curso e atrasou tudo.

Enfermeiros: avaliação de desempenho parada há 14 anos

O PS quer que o Governo atualize o sistema de avaliação dos enfermeiros — que está parado desde 2011 e não reconhece categorias que entretanto foram criadas, como enfermeiro especialista e enfermeiro gestor. Resultado: quem faz mais, ganha o mesmo.

Plano nacional para ajudar mulheres a sair da prostituição

O PAN quer que o Governo crie um plano a sério — com dinheiro, casas e empregos — para ajudar mulheres que querem deixar a prostituição. Porque neste momento, quem quer sair está basicamente entregue à sorte, com meia dúzia de projetos pontuais que não chegam a todo o país.

Chega: SINACC pode atrasar consultas de cancro

O Chega avisa que o novo sistema de consultas e cirurgias (SINACC) pode atrasar tratamentos urgentes — porque proíbe médicos que trabalham no privado de encaminhar doentes para o hospital público onde também exercem, mesmo quando não há alternativa e o doente tem cancro.