O que anda a passar no parlamento

PCP: semana de trabalho desce para 35 horas no privado

O PCP quer que toda a gente no privado passe a trabalhar no máximo 35 horas por semana — o mesmo que já acontece na Função Pública desde 2016 — sem corte no salário.

PCP quer travar patrões de cortar direitos via negociação

O PCP quer repor uma regra que existiu até 2003: os patrões não podem negociar com os sindicatos condições piores do que a lei já garante. Parece óbvio, mas desde 2003 isto deixou de ser assim.

PCP quer hospital novo em Santo Tirso e dentro do SNS

O PCP exige: "o Hospital de Santo Tirso está a cair aos bocados, já lhe tiraram a maternidade e a cirurgia, e agora querem entregá-lo à Misericórdia — construam um de raiz e mantenham-no público."

PCP quer casas públicas no Porto: edifícios militares e cooperativas

O PCP diz ao Governo: "há 10 mil famílias no Porto à espera de casa social, edifícios militares desafetados há anos sem obras, e bairros do IHRU a cair de podres — metam dinheiro nisto em vez de esperar que o privado resolva."

PCP quer hospital novo na Póvoa de Varzim e Vila do Conde

O PCP insiste: "o hospital da Póvoa e Vila do Conde serve 145 mil pessoas em instalações com problemas estruturais graves — já foi prometido há mais de uma década e até teve 7 milhões no Orçamento de 2021, mas nunca saiu do papel."

PCP exige plano de emergência para a saúde no Tâmega e Sousa

O PCP diz que a ULS do Tâmega e Sousa — que serve 520 mil pessoas — está a rebentar pelas costuras: urgências a mandar gente embora, Hospital de Amarante meio fechado, exames entregues a privados e reabilitação com meses de espera.

PCP quer acabar com portagens em todas as ex-SCUT

O PCP diz: "em janeiro acabaram as portagens em várias ex-SCUT, mas deixaram de fora a A28, A29, A41 e A42 — que são as que servem o Porto e arredores. Isso é discriminação geográfica e tem de acabar."

PCP quer subir pensões em 5% com mínimo de 70€ por reformado

O PCP exige ao Governo: "os aumentos de 2025 foram uma miséria — queremos 5% de aumento em todas as pensões, com um mínimo de 70€ por cabeça, a contar desde janeiro."

PCP quer IVA do gás a 6% — natural e de botija

O PCP quer que o gás natural volte a pagar IVA de 6% (como era antes da troika) e que o gás de botija e canalizado passe a ter a mesma taxa — porque não faz sentido a eletricidade já ter taxa reduzida e o gás continuar nos 23%.

PCP quer IVA das telecomunicações a 6% em vez de 23%

O PCP quer baixar o IVA (imposto sobre o consumo) das telecomunicações de 23% para 6% — e obrigar as operadoras a refletir a descida no preço final, com a ANACOM (regulador das telecomunicações) a fiscalizar para que não fiquem com o desconto no bolso.