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Proposta n.º 13UE e 79 países de África, Caraíbas e Pacífico renovam acordo
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A UE e os 79 países de África, Caraíbas e Pacífico assinaram um novo acordo de parceria para os próximos 20 anos — o Acordo de Samoa — e Portugal tem de ratificar para entrar em vigor.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Acordo de Samoa substitui o de Cotonu (2000), que regulou as relações UE-ACP durante duas décadas.
- ›Foi assinado em novembro de 2023 e cobre seis áreas: democracia, economia sustentável, clima, desenvolvimento social, paz e migração.
- ›Tem uma dotação financeira de cerca de 79,5 mil milhões de euros até 2027 — não é conversa, é guito.
📋 O que muda?
- ›Portugal ratifica o acordo que já está em aplicação provisória desde janeiro de 2024
- ›O novo quadro legal rege as relações comerciais, de cooperação e diplomáticas com 79 países durante 20 anos
- ›Inclui protocolos regionais específicos para África, Caraíbas e Pacífico — cada região com as suas prioridades
💥 E eu com isso?
- ›Se te preocupas com migração, clima ou cooperação com os PALOP, este acordo é o quadro legal que governa tudo isso durante os próximos 20 anos.
- ›Portugal tem relações históricas com vários destes países através da CPLP — ratificar é garantir que temos voz na mesa.
- ›Com 79,5 mil milhões de euros em jogo, é um dos maiores pacotes de cooperação do mundo.
👍
A favor
- 1O Acordo de Samoa é "o único acordo detalhado, discutido e com fundos" para estas relações, segundo a UE — não é conversa vaga Público
- 2Portugal quis deixar a sua "marca" neste acordo dada a relação histórica com países africanos lusófonos RTP
- 379,5 mil milhões de euros até 2027 — é o maior pacote financeiro de cooperação internacional da UE RTP
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
16 de abril de 2026
Foi para a comissão discutir
16 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
16 de abril de 2026
Chegou à mesa
2 de abril de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra