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Proposta n.º 789

PAN quer suplemento salarial para motoristas municipais

Pessoas-Animais-Natureza
PAN
·Inês de Sousa Real
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O PAN quer que o Governo crie um suplemento remuneratório para os motoristas de autocarros municipais que fazem de agente único — porque conduzem, vendem bilhetes, gerem conflitos e trabalham por turnos, tudo ao mesmo tempo, por um salário de assistente operacional.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Desde 2022, estes motoristas foram integrados na carreira de assistente operacional — o mesmo que qualquer funcionário de limpeza ou jardineiro — apesar de terem exigências muito diferentes.
  • ›Para conduzirem, precisam de carta D, certificado de aptidão de motorista, certificação para transporte de crianças e formação contínua — muitas vezes paga do bolso deles.
  • ›As greves de outubro de 2025 em vários municípios mostraram que a situação já não se aguenta.

📋 O que muda?

  • ›Criação de um suplemento remuneratório específico para quem exerce funções de agente único em transportes coletivos municipais
  • ›O suplemento reconhece a complexidade e responsabilidade acrescidas destas funções
  • ›Negociação com sindicatos, ANMP e autoridades de transportes de cada região
  • ›O suplemento depende do exercício efetivo das funções — não é automático

💥 E eu com isso?

  • ›Se o autocarro municipal da tua terra tem cada vez menos horários, pode ser porque ninguém quer ser motorista por um salário mínimo com responsabilidades máximas.
  • ›Estes trabalhadores são a espinha dorsal da mobilidade em muitas cidades — e estão a ir-se embora para o privado onde ganham mais.
  • ›Sem motoristas não há autocarros, e sem autocarros o transporte público municipal morre — e tu ficas sem alternativa ao carro.
👍

A favor

  • 1As greves de outubro de 2025 em seis municípios tiveram adesão massiva — os trabalhadores estão desesperados e a sair do setor JN
  • 2O conteúdo funcional de agente único inclui condução, bilhética, segurança e mediação de conflitos — é muito mais do que assistente operacional Observador
  • 3A Constituição garante o direito a retribuição justa e a lei da função pública prevê suplementos para funções de especial exigência — há base legal para isto Observador

O que se passou até agora

Chegou à mesa

31 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

JN

jn.pt

↗

Observador

observador.pt

↗
👎

Contra

  • 1O Livre tem uma proposta quase idêntica (356512) que vai mais longe e propõe restaurar a carreira — duas propostas sobre o mesmo podem diluir a pressão Observador
  • 2Um suplemento sem repor a carreira é um penso rápido — não resolve o problema estrutural da desvalorização destes profissionais JN
  • 3O custo do suplemento recai sobre as câmaras municipais que já estão apertadas financeiramente — sem transferência do Estado, pode não ser viável Observador

Observador

observador.pt

↗

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