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Proposta de lei n.º 544PAN quer dentistas com carreira própria nos hospitais públicos
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Ver documento original →Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "se queremos ter dentistas a sério nos centros de saúde, temos de lhes dar uma carreira como têm os médicos — não pode ser tudo recibos verdes precários."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal, mais de 15% das pessoas não vai ao dentista por falta de dinheiro — e entre os mais pobres, esse número chega aos 32%.
- ›O Estado tem andado a abrir gabinetes de saúde oral nos centros de saúde, mas há um problema: dos 152 dentistas no SNS, 130 estão a recibos verdes (sem direitos de carreira).
- ›Sem uma carreira própria, os dentistas não ficam — e os centros de saúde não conseguem ter equipas estáveis.
📋 O que muda?
- ›Cria uma carreira oficial de médico dentista nas empresas públicas do SNS (hospitais públicos)
- ›A carreira tem três níveis: assistente, assessor e sénior — como os médicos têm hoje
- ›Reconhece formalmente a diferença entre dentistas generalistas e especialistas
- ›Dá direitos de progressão, estabilidade contratual e o mesmo respeito profissional que os outros médicos do SNS
💥 E eu com isso?
- ›Se já tiveste uma dor de dentes brutal e adiaste ir ao dentista porque era caro — não estás sozinho, é o que acontece a 1 em cada 3 portugueses pobres.
- ›Portugal é o terceiro pior país da OCDE no acesso a cuidados de saúde oral — está mesmo no fundo da tabela.
- ›Sem dentistas estáveis nos centros de saúde, o programa para alargar consultas grátis não passa do papel.
👍
A favor
- 1O próprio relatório oficial do Ministério da Saúde (Saúde Oral 2.0) diz que criar a carreira é "fator crítico" para o sucesso do programa público — não é teoria do PAN, é recomendação técnica do próprio Estado Ordem dos Médicos Dentistas
- 2A própria Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) tem exigido publicamente esta carreira e financiamento estável — há consenso profissional OMD
- 3Os dentistas que já estão nos centros de saúde alertam que sem carreira é impossível contratar mais — confirmado em reportagens de 2025 Observador
O que se passou até agora
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra