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Proposta n.º 782PS quer depósito legal digital para salvar memória da imprensa
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Ver documento original →O PS propõe criar um regime de depósito legal digital para edições jornalísticas e conteúdos de debate público online, incluindo blogues, integrando-os em repositórios como o Arquivo Digital Nacional (RODA). Propõe ainda um Arquivo Digital de Imprensa sob tutela da DGLAB e Biblioteca Nacional.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal já preserva publicações impressas através do depósito legal e integrou o Diário da República no arquivo digital RODA.
- ›Mas edições online de jornais, debates em blogues e conteúdos digitais podem desaparecer com a falência de plataformas ou remoção arbitrária.
- ›O encerramento anunciado dos Blogues do SAPO ameaça décadas de debate público português.
- ›O Arquivo.pt já arquiva páginas web, mas sem enquadramento legal para preservação sistemática de conteúdos jornalísticos digitais.
📋 O que muda?
- ›Criação de regime de depósito legal digital para edições jornalísticas e conteúdos de informação pública
- ›Integração em repositórios públicos como o Arquivo Digital Nacional (RODA)
- ›Regime jurídico de preservação de conteúdos de debate público digital (blogues, crónicas online)
👍
A favor
- 1O encerramento dos Blogues do SAPO ameaça apagar décadas de debate público e pensamento político português Gerador
- 2O Arquivo.pt já provou a viabilidade técnica da preservação web em Portugal, faltando o enquadramento legal FCCN
- 3A classificação como bens de interesse público já foi aplicada aos arquivos do DN e d'A Bola, mostrando reconhecimento do valor patrimonial Gerador
O que se passou até agora
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra