🍳 A cozinhar
Proposta n.º 780PS quer destrancar renovação dos cartões dos aplicadores de pesticidas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "vocês deixaram acumular milhares de cartões de aplicadores de pesticidas para renovar e agora os agricultores não conseguem comprar o que precisam para tratar das culturas — toca a desbloquear isto."
🍺 Qual é o problema?
- ›Quem aplica pesticidas em Portugal precisa de um cartão tirado depois de uma formação obrigatória — vale 10 anos.
- ›Uma data enorme deles caducou em 2025 e mais ainda em 2026, mas o Estado não preparou formações nem renovações suficientes.
- ›Resultado: agricultores parados sem poder tratar das culturas, ou então a comprar à socapa.
📋 O que muda?
- ›Os cartões que caducavam em 2025 e 2026 ficam automaticamente prolongados até 31 de dezembro de 2026, desde que o titular se inscreva numa formação
- ›Reforçar as comissões regionais (CCDR — quem trata destes cartões nas regiões) com mais gente para resolver os processos atrasados
- ›Deixar mais associações de agricultores e cooperativas dar a formação, sobretudo no interior do país
- ›Criar apoios para pagar a formação aos pequenos e médios agricultores
👍
A favor
- 1O próprio Governo já reconheceu o problema e teve de publicar um despacho de emergência para deixar os aplicadores continuar a trabalhar com cartão caducado até dezembro de 2026 — a falha é admitida Agroportal
- 2A confederação dos agricultores (CAP) tem documentado o problema e pedido medidas concretas — não é só teoria do PS, é queixa do setor CAP
- 3A reorganização que tirou estas funções às antigas direções regionais e passou para as comissões regionais foi feita sem garantir que tinham gente nem sistemas para o trabalho — falha conhecida CCDR LVT
O que se passou até agora
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra