🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 533IVA dos combustíveis baixa de 23% para 13% durante 12 meses
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega propõe baixar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado — o imposto que pagas em tudo o que compras) da gasolina e do gasóleo de 23% para 13% durante 12 meses, com possibilidade de renovação. A medida é temporária e tem avaliação obrigatória aos 6 meses.
🍺 Qual é o problema?
- ›A guerra no Irão e o bloqueio do estreito de Ormuz provocaram a maior subida de preços dos combustíveis em décadas.
- ›Espanha e Itália já cortaram impostos sobre combustíveis como resposta.
- ›Em Portugal, mais de 50% do preço final dos combustíveis são impostos — o IVA (imposto sobre o consumo) incide sobre o próprio ISP (imposto sobre produtos petrolíferos), criando um efeito de imposto sobre imposto.
📋 O que muda?
- ›Gasolina e gasóleo passam de 23% para 13% de IVA por 12 meses (renovável)
- ›Aplica-se a: gasolina simples e aditivada, gasóleo simples e aditivado
- ›Governo pode alargar a outros combustíveis rodoviários por portaria
- ›Avaliação obrigatória do impacto ao fim de 6 meses
- ›
👍
A favor
- 1Em Espanha, medida idêntica em 2022 baixou o preço na bomba em 20 cêntimos/litro Governo espanhol
- 2O consumidor paga IVA sobre um preço que já inclui outro imposto (ISP — imposto sobre produtos petrolíferos), ou seja, há imposto a incidir sobre imposto UTAO (unidade técnica de apoio orçamental do Parlamento), 2019
- 3Famílias no quintil mais baixo gastam 8% do rendimento em transportes vs 4% nos mais ricos INE (Instituto Nacional de Estatística), 2025
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
10 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
10 de abril de 2026
Discussão generalidade
10 de abril de 2026
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra