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Proposta n.º 771

CDS quer dar benefícios fiscais a empresas que abram creches

CDS - Partido Popular
CDS-PP
·Paulo Núncio·João Pinho de Almeida
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O CDS está a dizer ao Governo: "já que não há creches para toda a gente, deem incentivos fiscais às empresas que abram creches para os filhos dos trabalhadores — toda a gente ganha."

🍺 Qual é o problema?

  • ›O programa Creche Feliz já abrange 128 mil crianças com vaga gratuita, mas ainda há milhares de famílias sem resposta.
  • ›O Governo aprovou no OE 2025 uma proposta para avaliar incentivos às empresas que criem salas de creche, mas até agora ficou no papel.
  • ›Portugal tem uma natalidade das mais baixas da Europa e falta de vagas continua a ser um problema real para quem quer ter filhos.

📋 O que muda?

  • ›Reforço dos benefícios fiscais para empresas que criem creches para os filhos dos seus trabalhadores
  • ›As empresas passariam a ser "aliadas" do programa Creche Feliz — mais vagas sem o Estado ter de construir tudo do zero
  • ›Os trabalhadores ganhariam a certeza de vaga e a proximidade dos filhos durante o dia de trabalho

💥 E eu com isso?

  • ›Se tens filhos pequenos e passas horas à procura de creche, sabes que isto não é um problema teórico — é stress real.
  • ›Mais creches perto do trabalho significa menos tempo perdido em transportes e mais tranquilidade para quem trabalha.
  • ›Com o Estado a pagar 520€/mês por criança no Creche Feliz, trazer as empresas para o jogo pode ser a forma mais rápida de criar vagas.
👍

A favor

  • 1O Governo já reconheceu no OE 2025 a necessidade de incentivos para creches empresariais — esta proposta pede que se passe das palavras aos atos ECO
  • 2O programa Creche Feliz já abrange 128 mil crianças mas continua sem dar resposta a todas as famílias — as empresas podem ajudar a tapar o buraco Público
  • 3O próprio Governo prometeu benefícios fiscais para empresas que facilitem a vida às famílias, incluindo creches no local de trabalho JN

O que se passou até agora

O presidente aceitou para discussão

10 de abril de 2026

Anunciaram-na no plenário

10 de abril de 2026

Apreciação parlamentar

10 de abril de 2026

Chegou à mesa

30 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

ECO

eco.sapo.pt

↗
👎

Contra

  • 1A proposta não diz que benefícios fiscais nem quanto custam ao Estado — é um cheque em branco sem números Parlamento
  • 2Só grandes empresas teriam escala para abrir creches, deixando de fora os trabalhadores de PMEs — que são a maioria em Portugal Observador
  • 3O PAN tentou aprovar deduções fiscais para creches no OE e PSD/CDS votaram contra — agora o CDS vem pedir o mesmo que rejeitou? Observador

Público

publico.pt

↗

JN

jn.pt

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Parlamento

parlamento.pt

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Observador

observador.pt

↗

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