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Proposta n.º 761Livre pede nova estratégia para integração das comunidades ciganas
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Ver documento original →O Livre está a dizer ao Governo: "Portugal é o único país da UE sem estratégia de integração cigana em vigor — a anterior acabou em 2022, a nova está há um ano parada no gabinete do primeiro-ministro, e enquanto isso as associações fecham por falta de financiamento."
🍺 Qual é o problema?
- ›A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022 terminou e foi prorrogada até 2023 — mas nunca foi substituída.
- ›A nova estratégia 2022-2030 foi redigida mas está há quase um ano à espera de consulta pública no gabinete do primeiro-ministro.
- ›Portugal é o único Estado-Membro da UE sem estratégia em vigor — e o Conselho da Europa já avisou que o discurso de ódio contra ciganos aumentou 200% em cinco anos.
📋 O que muda?
- ›Concluir a avaliação da ENICC anterior e abrir consulta pública
- ›Aprovar uma nova estratégia 2022-2030 em articulação com as associações ciganas
- ›Garantir financiamento estável — não dependente apenas de fundos europeus
- ›Criar um núcleo dedicado à inclusão cigana dentro da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
👍
A favor
- 1Portugal é o único país da UE sem estratégia de integração cigana em vigor — é uma vergonha no contexto europeu Público
- 2As associações ciganas estão a fechar por falta de financiamento desde que a estratégia anterior expirou — projetos parados desde julho de 2024 Observador
- 3O Comité Consultivo do Conselho da Europa instou Portugal a adotar urgentemente a nova estratégia e a criar uma estrutura fora da AIMA Público
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
1 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
31 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
31 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra