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Proposta de lei n.º 526PS cria subvenção de 360 dias para atletas que são mães
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Ver documento original →O PS propõe uma subvenção complementar de 1 IAS/mês (537€) durante 360 dias após o nascimento de filho, para atletas de alto rendimento, desportistas profissionais e praticantes de seleções nacionais. Durante esse período, a atleta mantém o estatuto, os apoios financeiros e o tempo conta como carreira ativa.
🍺 Qual é o problema?
- ›A Lei n.º 13/2024 já criou uma subvenção para mães atletas de alto rendimento, mas apenas por 120 dias e sem abranger atletas profissionais ou de seleções nacionais.
- ›Relatórios oficiais identificam a maternidade como o principal momento de abandono da carreira desportiva feminina.
- ›Ao contrário dos homens, as mulheres enfrentam uma interrupção biológica obrigatória e muitas perdem bolsas, rankings e elegibilidade durante a gravidez e pós-parto.
📋 O que muda?
- ›Subvenção complementar de 1 IAS/mês (~537€) por 360 dias após nascimento de filho
- ›Abrange atletas de alto rendimento, profissionais e de seleções nacionais (antes era só alto rendimento, 120 dias)
- ›Manutenção integral do estatuto, apoios financeiros e ranking durante todo o período
- ›Tempo de subvenção conta como carreira ativa — sem penalizações de inatividade
👍
A favor
- 1A maternidade é o principal fator de abandono precoce de carreiras desportivas femininas, segundo o Grupo de Trabalho para a Igualdade no Desporto IPDJ
- 2A subvenção existente (120 dias) é insuficiente e não abrange atletas profissionais nem de seleções nacionais Público
- 3Alinha Portugal com as melhores práticas internacionais de proteção da parentalidade no desporto Observador
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
26 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
26 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
26 de março de 2026
Chegou à mesa
23 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra