🍳 A cozinhar
Proposta n.º 738Livre quer devolver o IVA dos bens essenciais aos mais pobres
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "com a guerra no Irão a fazer disparar os preços, vamos devolver às famílias mais pobres o imposto (IVA) que pagaram em comida, energia e bens essenciais — direto para a conta bancária, sem candidaturas."
🍺 Qual é o problema?
- ›O preço do petróleo passou de 70 para mais de 100 dólares por barril em poucos dias por causa da guerra no Irão.
- ›Isto faz tudo subir — combustíveis, transportes, alimentação. Os preços globais dos alimentos já subiram 2,4% só em março de 2026.
- ›O IVA (o imposto sobre o consumo) é injusto: pesa muito mais no orçamento de quem ganha pouco do que de quem ganha muito.
📋 O que muda?
- ›Cria um mecanismo extraordinário e temporário para devolver o IVA pago em bens essenciais (comida, água, medicamentos) a famílias com baixos rendimentos
- ›Apenas para agregados onde o rendimento bruto por pessoa não passe os 14 salários mínimos por ano
- ›A devolução é automática — sai diretamente do sistema do e-Fatura (a base de dados das Finanças) sem ninguém ter de candidatar-se
- ›O dinheiro vai direto para a conta bancária associada às Finanças
👍
A favor
- 1O preço do petróleo já disparou e o BCE reviu a previsão para 2026 em mais 24% que o assumido pelo Orçamento do Estado — o impacto nos preços é real e está a chegar Dinheiro Vivo
- 2A própria OCDE recomenda este tipo de mecanismos focados em vez de baixar o IVA para todos — porque assim o dinheiro vai mesmo para quem mais precisa Público
- 3Já existiu um mecanismo parecido em Portugal (o IVAucher, durante a pandemia) — a infraestrutura técnica do e-Fatura está montada e funciona Idealista
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
10 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
25 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
24 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
24 de março de 2026
Chegou à mesa
20 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra