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Proposta n.º 718Plano nacional contra extorsão sexual e burlas românticas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN propõe ao Governo um conjunto de 8 medidas para prevenir e combater a extorsão sexual digital (sextortion) e as burlas românticas, com enfoque especial na proteção de crianças e jovens. Inclui campanhas de sensibilização, formação de profissionais e reforço de meios da Polícia Judiciária.
🍺 Qual é o problema?
- ›A Polícia Judiciária abriu cerca de 1400 inquéritos por extorsão sexual em dois anos: 665 processos em 2024 e 732 em 2025.
- ›Em 2025 registaram-se quase 3 crimes de extorsão sexual por dia.
- ›As burlas românticas são frequentemente a porta de entrada para sextortion, evoluindo de pedidos de dinheiro para chantagem com imagens íntimas.
- ›A utilização de inteligência artificial para criar deepfakes aumenta o risco, especialmente em contexto escolar.
📋 O que muda?
- ›Criação de uma plataforma online para denúncia anónima de extorsão sexual e burlas românticas
- ›Campanhas públicas de sensibilização com enfoque em grupos vulneráveis
- ›Formação obrigatória para magistrados, polícias, professores e psicólogos escolares
- ›Reforço de meios da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime da PJ
- ›Criação de recursos educativos para escolas em múltiplos formatos
- ›Cooperação bilateral reforçada com outros Estados
- ›Secção específica na página da CIG para apoio a vítimas digitais
💥 E eu com isso?
- ›Um jovem que envia uma imagem íntima e é chantageado pode enfrentar consequências devastadoras para a sua saúde mental e vida escolar.
- ›Atualmente, a maioria das vítimas não denuncia por vergonha ou desconhecimento dos mecanismos de apoio.
- ›As medidas não têm custo orçamental significativo — são sobretudo de organização e sensibilização — mas podem fazer a diferença entre uma vítima calada e uma que pede ajuda.
👍
A favor
- 1A PJ abriu 1400 inquéritos por extorsão sexual em dois anos, mostrando que o fenómeno está em crescimento acelerado CNN Portugal
- 2Em 2025 houve quase 3 crimes de sextortion por dia, com a maioria das vítimas a serem homens jovens JN
- 3Países como o Brasil já aprovaram legislação específica de proteção digital de menores que pode servir de modelo DN Brasil
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
18 de março de 2026
Chegou à mesa
17 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra