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Proposta n.º 712Apoios pós-tempestades: publicação semanal do estado das candidaturas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega recomenda que o Governo publique semanalmente, nos sites das CCDRs, o estado de cada candidatura aos apoios de reconstrução após as tempestades, incluindo o grau de execução das medidas e os critérios de distribuição das verbas.
🍺 Qual é o problema?
- ›O "comboio de tempestades" de início de 2026 destruiu habitações e negócios em várias regiões.
- ›Foram submetidas cerca de 30 mil candidaturas aos apoios, mas até março de 2026 apenas 3 200 tinham decisão — pouco mais de 10%.
- ›O presidente da Câmara de Leiria afirmou não ter recebido qualquer verba do Estado, apesar do anúncio de 150 milhões de euros para a CCDR Centro.
- ›Nos incêndios de 2024, mais de metade dos lesados continuavam sem receber os apoios prometidos.
📋 O que muda?
- ›Publicação semanal nos sites das CCDRs com:
- ›- Grau de execução das medidas de apoio
- ›- Critérios de distribuição das verbas por cada CCDR
- ›- Estado atualizado de cada candidatura individual
👍
A favor
- 1Das 30 mil candidaturas submetidas, apenas 3 200 tinham decisão em março de 2026 — a falta de informação agrava a angústia das famílias Governo de Portugal
- 2Nos incêndios de 2024, mais de metade dos lesados ficou sem receber apoios — a transparência pode evitar que o padrão se repita [Expresso, citado na proposta]
- 3A CCDR Centro já anunciou um output semanal no seu site, mostrando que a medida é tecnicamente viável DN
👎
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram em plenário
10 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
18 de março de 2026
Chegou à mesa
16 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra